Juiz congela bens da Carbonífera Criciúma e determina pagamento de salários atrasados - Cidades - O Sol Diário

Questões trabalhistas22/09/2016 | 19h59Atualizada em 22/09/2016 | 20h05

Juiz congela bens da Carbonífera Criciúma e determina pagamento de salários atrasados

Decisão inclui imóveis, carros e contas bancárias e ocorre após a Justiça Estadual negar o pedido de recuperação judicial da empresa

Juiz congela bens da Carbonífera Criciúma e determina pagamento de salários atrasados Lucas Jorge/Divulgação
Trabalhadores da empresa cobram pagamento de salários atrasados Foto: Lucas Jorge / Divulgação

O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma, Erno Blume determinou o bloqueio de R$ 16,3 milhões em bens da Carbonífera Criciúma e de seus três administradores, os empresários Alfredo Gazzolla, Wolfgang Friedrich e José Luiz Freitas. A decisão inclui imóveis, carros e contas bancárias e ocorre após a Justiça Estadual negar o pedido de recuperação judicial da empresa, apresentado em junho do ano passado. As informações são da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O juiz determinou ainda que a Carbonífera Criciúma pague, no prazo de cinco dias a partir da intimação, os salários atrasados dos empregados que ainda pertencem ao seu quadro funcional, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Os créditos dos trabalhadores já dispensados serão pagos nas ações trabalhistas que estão tramitando nas quatro varas da jurisdição. 

Em abril, o Diário Catarinense mostrou o drama dos funcionários que tentam manter o maquinário da Mina Verdinho a salvo para que a empresa possa vendê-lo para saldar as dívidas trabalhistas.

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Na decisão, o magistrado afirma que há indícios de que os administradores estariam atuando para ocultar o patrimônio da companhia. Um dos exemplos citados pelo Ministério Público foi a transferência de um imóvel de R$ 190 mil do empresário Alfredo Gazolla a seu filho, o advogado Gustavo Gazolla, que também teve dois veículos tornados indisponíveis. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), também houve transferências de cotas, por meio de doações ou vendas.

¿Diante da situação de insolvência da Carbonífera Criciúma e da responsabilidade dos administradores, tenho que, ao menos em tese, a transferência do imóvel foi realizada objetivando a ocultação de bens¿, escreveu o juiz, atendendo ao pedido de tutela de urgência proposto pelo MPT.

Blume também determinou o envio de novos ofícios à Justiça Federal e à Justiça Estadual solicitando a transferência de valores da Carbonífera que possam estar bloqueados em outras ações judiciais, de forma a garantir prioridade no pagamento dos empregados.

A companhia Tractebel, principal compradora do minério produzido pela empresa, também será oficiada a depositar em juízo todos os eventuais créditos a pagar à Carbonífera.

Empresa vai consultar advogados para decidir o que fazer

Procurado pela reportagem, Alfredo Gazzolla afirmou que a empresa já tomou conhecimento da decisão, os sócios irão se reunir com os advogados e estudar possibilidades de, nas palavras do empresário, "resolver o que for possível resolver".

– Esta não é a primeira vez que bloqueiam nossos bens. Acontece que nossa mina exauriu, e não conseguimos continuar a exploração em áreas contíguas. Posso dizer que faremos o que dá para fazer. Temos um setor exclusivo que está atendendo os funcionários, liberando FGTS, documentação para aposentadoria etc. Não temos interesse em prejudicar ninguém e nosso funcionário está em primeiro lugar.

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