Juiz dá prazo para vereadores citados em denúncia da Ave de Rapina fazerem defesa preliminar - Cidades - O Sol Diário

FLORIANÓPOLIS13/09/2016 | 06h15Atualizada em 13/09/2016 | 10h47

Juiz dá prazo para vereadores citados em denúncia da Ave de Rapina fazerem defesa preliminar

Magistrado irá conceder 15 dias para os 10 parlamentares citados pelo MP-SC darem explicações antes de aceitar a denúncia

Os 10 vereadores citados na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) no caso Ave de Rapina terão 15 dias após serem notificados para apresentar defesa preliminar antes que a Justiça determine se eles serão considerados réus. A informação é da assessoria do juiz Rafael Brüning, titular da Vara do Crime Organizado, que informou à reportagem o rito para o trâmite da denúncia. A decisão é baseada no fato de que os denunciados têm prerrogativa de servidor público.

A decisão foi tomada por Brüning no início da noite de ontem. Assim, os vereadores denunciados poderão se defender antes que o magistrado decida pela aceitação ou não da denúncia. Dessa forma, os 17 empresários denunciados também terão um tempo maior até a Justiça decidir se aceita ou não a denúncia contra eles.

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 Os 10 vereadores denunciados pelo MP catarinense são candidatos à reeleição em 2016. Desses, pelo menos seis votaram a favor dos projetos encaminhados por Cesar Júnior ao legislativo municipal. Confira os nomes. 

Somente após os parlamentares apresentares essas defesas o juiz analisará a denúncia e os demais pedidos do MP–SC, como as novas diligências contra outros três vereadores, o pedido de designação de audiência para propor transação penal contra outro deles e a análise do pedido de compartilhamento de provas com a Procuradoria Geral de Justiça para avaliar possível participação do prefeito de Florianópolis no caso.

O advogado Rogério Duarte da Silva, presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC, avalia que o magistrado escolheu esse rito para garantir o direito à ampla defesa dos acusados

— Com as provas contidas nos autos, ele provavelmente entendeu que esse talvez seja o melhor procedimento para garantir a defesa dos acusados. Talvez isso deixe o processo mais lento, mas por prudência, ele deve ter feito isso para garantir o direito à ampla defesa dos acusados, o que é fundamental para que o processo justo.

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