Procuradoria-geral de Justiça avaliará se Cesar Souza Jr deve ser investigado - Cidades - O Sol Diário

Operação Ave de Rapina 15/09/2016 | 15h45Atualizada em 15/09/2016 | 16h31

Procuradoria-geral de Justiça avaliará se Cesar Souza Jr deve ser investigado

Fim do sigilo, citação de denunciados e novas diligências estão entre novas medidas determinadas por Rafael Brüning

O juiz Rafael Brüning, da Vara do Crime Organizado da Capital, determinou o compartilhamento de provas da Operação Ave de Rapina com a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de SC (MPSC) para que seja avaliada a possível participação do prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), nos crimes apurados pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O juiz ainda determinou o arquivamento do inquérito policial em relação a três vereadores que não haviam sido denunciados pela promotoria.

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A decisão foi dada na noite da última quarta-feira e liberada no começo da tarde desta quinta pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de SC. A medida atende ao pedido feito pelo promotor Alexandre Graziotin na semana passada, ao entregar a denúncia criminal com 27 denunciados à Justiça (10 vereadores e 17 empresários) sobre crimes relacionados ao projeto de lei Cidade Limpa.

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O prefeito não está entre os denunciados e, como tem foro privilegiado em razão do cargo que ocupa, cabe à PGJ tomar as as decisões a respeito do chefe do Executivo municipal.

No começo da semana, Cesar se manifestou em nota dizendo que estaria à disposição para eventuais esclarecimentos e que o compartilhamento de provas para eventual responsabilidade não possui conclusão investigativa. Brüning deferiu também que as provas sejam compartilhadas com a 31ª Promotoria de Justiça para avaliar a possível prática de atos de improbidade administrativa pelos denunciados.

Arquivamento sobre três vereadores não denunciados

O juiz ainda determinou o arquivamento do inquérito policial em relação a três vereadores que não haviam sido denunciados pela promotoria: Alderico Furlan (PSC), César Faria (PSD) e Erádio Manoel Gonçalves (PSD). O motivo é a ausência de elementos suficientes para o oferecimento de denúncia.

Notificação

No despacho há outras decisões do juiz, como a determinação de notificação dos 10 vereadores denunciados para que apresentem defesa preliminar em 15 dias. Segundo Brüning, esse procedimento não se aplica aos denunciados que não são funcionários públicos, ou seja, aos empresários denunciados. O juiz explica que após o recebimento das defesas irá decidir de uma só vez se aceita ou rejeita a denúncia criminal, bem como sobre o pedido de afastamento do cargo do vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PHS). Diante do volume processual (10 mil páginas) e do prazo de notificação dos vereadores, dificilmente o juiz conseguirá decidir se aceita ou não a denúncia antes das eleições.

Transação penal

Brüning facultou ao vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), se manifestar previamente em 15 dias. Pedrão não está entre os 10 vereadores denunciados, mas a promotoria ofereceu proposta de transação penal por prevaricação diante dos fatos.

Fim do sigilo

O juiz também levantou o sigilo do caso, entendendo que há interesse público, e citou o juiz da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro, sobre a importância da medida a fim de que os governados saibam o que fazem os governantes. A exceção vale para as informações fiscal e bancária."Aqui foram constatadas condutas, em tese criminosas, supostamente praticadas por empresários e agentes públicos no exercício das funções. Para além da publicidade inerente a todo processo judicial, há um interesse público subjacente no levantamento do sigilo dos autos, dada a natureza dos fatos apurados", escreveu Brüning.

Novas diligências

O magistrado autorizou, ainda, cópia dos autos e envio à polícia para diligências pedidas pela promotoria com a finalidade de apurar fatos que envolvem os vereadores não denunciados Guilherme Pereira de Paulo, o Gui Pereira (PR), Tiago Silva (PMDB) e Vanderlei Farias, o Lela (PDT).

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