Saiba como se cadastrar para bloquear ligações e e-mails de telemarketing em Santa Catarina - Cidades - O Sol Diário

Direito do consumidor06/09/2016 | 16h24Atualizada em 06/09/2016 | 18h09

Saiba como se cadastrar para bloquear ligações e e-mails de telemarketing em Santa Catarina

Serviço do Procon SC foi lançado nesta terça-feira e é válido para todo Estado

Saiba como se cadastrar para bloquear ligações e e-mails de telemarketing em Santa Catarina Cleber Gomes/Agencia RBS
Foto: Cleber Gomes / Agencia RBS

A partir desta terça-feira os consumidores catarinenses podem bloquear ligações e emails de telemarketing. Quem não quiser mais receber as inúmeras ofertas de cartão de crédito ou planos de telefonia, por exemplo, deve acessar o site do Procon de Santa Catarina e efetuar um rápido cadastro. Depois de 30 dias, as empresas de telemarketing não podem mais entrar em contato com aquele usuário, sob pena de multa. A medida vale para todo Estado e engloba ligações, emails e mensagens de celular. 

Apesar da lei 15.329ser de 2010, só foi regulamentada em março deste ano e o sistema foi implantado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do Procon, nesta terça-feira. Estados como São Paulo e Paraná também contam com legislação para bloqueio de telemarketing.  

SAIBA COMO SE CADASTRAR

1 - Acesse a página dedicada ao bloqueio de telemarketing no site do Procon

2 - No formulário à direita da tela, insira as informações pessoais como nome, CPF, RG, endereço completo. Se for para sua empresa, clique em "Pessoa Jurídica" e insira a razão social, o nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual e e-mail.

Foto: Reprodução / Reprodução

3 - No mesmo formulário, insira os números de telefone fixo e de celular que você gostaria que tivesse ligações de telemarketing bloqueadas. Se desejar marcar mais de um telefone ou e-mail, clique no ícone +

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4 - Em seguida, marque a opção para aceitar os termos e condições do Procon e clique em "Cadastrar".

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 5 - Uma mensagem será enviada para o seu e-mail para que você confirme a inscrição.

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6 - Ao clicar em "Ativar cadastro", você será redirecionado para uma página de confirmação.

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7 - Na tela de confirmação, você receberá um código. Guarde-o (ele também será enviado automaticamente para o seu e-mail), pois é com ele que você poderá atualizar o seu cadastro ou inserir novos números de telefone.

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8 - Para atualizar os dados basta acessar novamente a página do bloqueio do Procon e no menu à esquerda inserir seu número de CPF (ou CNPJ) e o código de acesso.


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