Saiba os próximos passos do inquérito da Ave de Rapina na Justiça - Cidades - O Sol Diário

Cidade Limpa12/09/2016 | 16h03Atualizada em 12/09/2016 | 20h39

Saiba os próximos passos do inquérito da Ave de Rapina na Justiça

Ao todo, 10 vereadores e 17 empresários foram denunciados pelo MP-SC à Justiça

O futuro dos 27 denunciados – 10 vereadores e 17 empresários – à Justiça pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) naOperação Ave de Rapina deve demorar a se definir. A morosidade do rito se dá, conforme a análise de especialistas e advogados, muito por conta da quantidade de réus envolvidos no processo. Nada deve de fato se desenhar no âmbito judicial dentro de, no mínimo, um ano, avalia o professor de criminologia da Univali e doutor em Ciência Jurídica, Alceu de Oliveira Pinto Júnior.


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— Até intimar todo mundo, levando em conta o período para oferecer a resposta, até o oficial de justiça conseguir localizar cada um dos réus, entregar em mãos a intimação, depois o tempo que todos levarão para responder, sem contar a marcação das audiências. Demora. Esse ano será só para a resposta da defesa, no ano que vem deve começar as audiências e só depois as alegações finais — prevê. 

Conforme o DC já adiantou, caberá ao juiz Rafael Brüningaceitar ou não a denúncia criminal oferecida pela promotoria. Ele também pode não fazer nenhum dos dois julgamentos e enviar o inquérito (ou parte dele) para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, caso alguma autoridade política tenha o chamado foro privilegiado – o que, até o momento, não é o caso dos vereadores, já que eles não têm essa garantia.

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Caso Brüning aceite a representação do promotor Alexandre Graziotin, o inquérito se transforma em uma ação penal e os denunciados viram réus na Justiça. Assim, responderão pelos crimes em um julgamento onde serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa e os próprios acusados. Ao final, sairá a sentença pela condenação ou absolvição. Atualmente, Brüning está estabelecido na vara do crime organizadoque julga processos complexos, narcotráfico e facções criminosas violentas.

Entenda o passo a passo do rito:

1º - Analisar
O juiz vai analisar se a denúncia tem algum defeito, se é inerte, se alguma parte não foi representada ou se o que está ali relacionado tem lógica. Com base nisso, vai decidir se rejeita a denúncia. Se for rejeitada, mesmo cabendo recurso, o processo será arquivado. Para que uma denúncia não seja aceita é preciso ter um erro muito grave. 

2º - Intimar 
Caso avalie que a denúncia deve ser aceita, o juiz deve intimar as partes para, dentro de 10 dias, oferecer a resposta para a acusação. Cada um dos réus – no caso, os 27 entre vereadores e empresários – será intimado para, junto com seu advogado, responder. 

3º - Designar audiência
Após o recebimento de todas as respostas, o juiz deve, no prazo de 60 dias, designar uma audiência, aqui chamada de audiência de instrução e julgamento – ainda que, neste caso, nada será julgado, apenas haverá o colhimento de provas. Por conta de excesso de serviço e demandas, esse prazo dificilmente é cumprido. Como são muitos réus e como cada um tem direito a pelo menos oito testemunhas para cada fato que foi alegado na denúncia, há a grande possibilidade de o juiz marcar mais de uma audiência: uma para ouvir testemunhas de acusação, uma ou duas para as de defesa e, por fim, uma para o interrogatório dos réus. 

4º - Requerimentos
Terminado o interrogatório dos réus, a próxima fase é para fazer a juntada de mais alguns documentos, caso o juiz ache necessário. É a chamada fase de requerimentos, que dura 24 horas. Nesse tempo é preciso requerer todas as diligências e, depois, cabe ao juiz aceitá-las ou não. 

5º - Alegações finais 
Atendendo ou não as diligencias, começa a fase das alegações finais. O processo vai para o Ministério Público, que, dentro de cinco dias, deverá informar por que aqueles réus devem ser condenados. Também no prazo de cinco dias, cada um dos réus deve argumentar por que deve ser absolvido. 

6º - Sentença
Terminadas as alegações finais, o processo retorna para o juiz que dá a sentença final. 

* Fonte: Alceu de Oliveira Pinto Júnior, professor de criminologia da Univali e doutor em Ciência Jurídica

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