STF anula audiência e parte do processo da Operação Parada Obrigatória 1 em Itajaí - Cidades - O Sol Diário

Reviravolta21/09/2016 | 09h31Atualizada em 21/09/2016 | 09h31

STF anula audiência e parte do processo da Operação Parada Obrigatória 1 em Itajaí

Exigência de algemas para o ex-vereador Zé Ferreira durante depoimentos motivou a decisão

STF anula audiência e parte do processo da Operação Parada Obrigatória 1 em Itajaí Lucas Correia/Agencia RBS
Foto: Lucas Correia / Agencia RBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador José Alvercino Ferreira (PP) e anulou as audiências da Operação Parada Obrigatória 1, que ocorreram em julho no fórum de Itajaí. O motivo da anulação foi o fato de Zé e o filho, Jefferson Ferreira, terem sido interrogados usando algemas.

Antes das audiências a defesa chegou a pedir oficialmente que os réus fossem dispensados de usar algemas e uniforme de presidiário _ o que não foi aceito pela Justiça. Questionada pelo STF,  a juíza substituta Cristine Mattos, que comandou as audiências, afirmou, em documento, que tanto o uso do uniforme quanto das algemas é legal. A Procuradoria Geral da República também se posicionou afirmando que não houve ilegalidade.

O entendimento dos ministros, no entanto, foi outro.

Na decisão o relator, ministro Marco Aurélio Mello, desconsidera a exigência do uniforme. Mas afirma que não havia justificativa para o uso de algemas:  ¿A utilização impõe que haja resistência ou fundado receio, devidamente motivados pelas circunstâncias, de fuga ou de perigo à integridade física do envolvido ou de outras pessoas, não verificados na espécie (no caso)¿.

Processo

Além das audiências, em que foram ouvidas mais de 50 testemunhas, a decisão cancela todas as fases do processo que ocorreram depois: exames grafológicos e depoimentos por carta precatória, colhidos fora de Itajaí. 

A Operação Parada Obrigatória 1 investiga a suposta relação do ex-vereador, que é ex-coordenador de trânsito de Itajaí, com a empresa Trana, que instalou radares na cidade.

Oficial

Até terça-feira à tarde a 8ª Promotoria de Justiça de Itajaí, responsável pela Operação Parada Obrigatória 1, ainda não havia sido informada sobre a decisão do STF. A juíza Cristine Mattos não está mais à frente da 1ª Vara Criminal.

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