Câmara de Vereadores de Joinville inicia votação da LOT - Cidades - O Sol Diário

Legislação03/10/2016 | 07h01Atualizada em 04/10/2016 | 21h33

Câmara de Vereadores de Joinville inicia votação da LOT

Processo pode demorar sessões diante da complexidade do projeto

Câmara de Vereadores de Joinville inicia votação da LOT Rodrigo Philipps/Agencia RBS
Processo de votação começou com a leitura do parecer da Comissão de Legislação Foto: Rodrigo Philipps / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores de Joinville iniciou, na noite desta terça-feira, a votação do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), cinco anos após a elaboração da primeira versão do projeto pelo Executivo.

A LOT substitui a atual legislação de uso e ocupação do solo, que é de 1996 e foi atualizada em 2010. O processo deve se prolongar por sessões diante da complexidade do projeto.

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O ritual foi discutido no início da sessão e a proposta aprovada por consenso estabelece que primeiro ocorrerá a votação do parecer da Comissão de Legislação. Em seguida, os vereadores decidem a respeito do parecer da Comissão de Urbanismo, que analisou o mérito.

Finalizada a etapa das comissões, o projeto 233/2015 vai a plenário. O texto do Executivo recebeu 118 emendas no total, mas chega para votação com 78 emendas válidas, o restante foi rejeitado nas comissões.

O ritual é lento em virtude da obrigatoriedade de leitura de cada parecer na íntegra. Nesta primeira sessão, foram lidas 21 páginas do texto da Comissão de Legislação, e ainda faltam 18. A leitura terá continuidade na sessão desta quarta-feira, a partir das 17 horas.

Quando chegar a etapa de votação do projeto, será o momento de listar as 78 emendas, com a leitura do número e ementa de cada uma, ou seja, o enunciado para que os parlamentares se recordem do conteúdo. Os vereadores podem discutir o teor de todas elas, no entanto, isto é praticamente descartado. Em todas as etapas previstas, a aprovação exigirá 10 votos favoráveis.

A expectativa do presidente da Comissão de Urbanismo e relator da LOT, Manoel Bento, é de que não haja muita polêmica em relação aos pareceres e às emendas. Nos bastidores, comenta-se que o único risco é se alguém, eventualmente, quiser prolongar as discussões para não concluir a votação antes da realização do segundo turno das eleições municipais.

Outro receio, apontado por lideranças comunitárias presentes à votação, é de que após a aprovação, a briga aconteça mesmo é na Justiça, entre setores da sociedade que são contra mudanças previstas na LOT. Entre os vários temas que geraram polêmica, está a expansão da área urbana para fins de regularização fundiária.  Ainda durante a apreciação do projeto na Câmara, a LOT tem sido alvo de questionamentos na Justiça.


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