"Florianópolis inflou em poucas décadas e, ano a ano, torna-se cada vez mais saturada" - Cidades - O Sol Diário

Urbanismo em debate06/10/2016 | 16h02Atualizada em 06/10/2016 | 16h47

"Florianópolis inflou em poucas décadas e, ano a ano, torna-se cada vez mais saturada"

Arquiteta e urbanista lamenta a pouca discussão sobre o Estatuto da Cidade na Capital de SC e em outros municípios brasileiros

"Florianópolis inflou em poucas décadas e, ano a ano, torna-se cada vez mais saturada" Felipe Carneiro/Agencia RBS
Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS
Priscila Chamone Gesser
Priscila Chamone Gesser

Passa despercebido em Florianópolis, assim como em muitas outras cidades brasileiras, o deslembrado Estatuto da Cidade, lei urbana de 2001 que instrumentaliza o município para garantir o pleno desenvolvimento das funções da cidade e da propriedade urbana, sendo ele o principal responsável pela execução da política urbana. 

Mesmo com essa tentativa de construção de um marco regulatório a nível federal para a política urbana, que a coloca acima de quaisquer propostas eleitorais, ainda vemos a deflagração de algumas promessas inconstitucionais em períodos de campanha. 

Há que se dizer que é uma lei maior, uma lei de Estado, e não uma premissa política ou moeda de troca nas contabilidades eleitorais para manutenção de privilégios na cidade. 

O fato é que a pouca abordagem sobre o Estatuto da Cidade em Florianópolis contribui ainda mais para o descaso e a consequente desinformação geral da população. O grande avanço desse tema seria a visão tecnocrática do processo de elaboração das estratégias de regulação urbanística, resignificando o tratamento da cidade como objeto técnico, no qual a função da lei é estabelecer padrões satisfatórios, acima do funcionamento perverso do nosso mercado urbano. A Ilha opera estratosfericamente o valor de troca de seus imóveis, em detrimento do seu valor de uso.

Há que se considerar que o Estatuto redireciona o espaço à condição de uma Florianópolis urbanizada, com instrumentos adequados de indução ao seu pleno desenvolvimento, na direção de uma cidade mais sustentável, igualitária e dentro dos parâmetros do sufrágio universal democrático. Diminuindo assim a segregação espacial, e consequentemente, inibindo a violência. 

O Estatuto funciona como uma espécie de "caixa de ferramentas" para promover uma transformação viável de cidade. Florianópolis precisa seguir o rumo da superação dessa ordem urbanística segregadora, excludente, destrutiva e de um patrimonialismo que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Florianópolis inflou em poucas décadas, e ano a ano torna-se cada vez mais saturada.

Em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental, o Estatuto talvez possa, enfim, ser aplicado para dar suporte ao massivo turismo de temporada nas poluídas praias da Ilha. Ou esse turismo, não tarda, vai acabar. 

De fato, a construção de uma nova ordem urbanística – redistributiva e inclusiva – é esperada. A aplicação do Estatuto da Cidade responderia tal demanda de forma propositiva a este desafio de reconstrução, sob a égide de novos princípios, novos métodos e concepções atuais. Afinal, é a primeira vez na história, que a Constituição prevê um capítulo específico para esse fim.

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*É arquiteta e urbanista, vive em Florianópolis

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