Governo de SC pretende recuperar R$ 210 milhões em créditos irregulares de ICMS  - Cidades - O Sol Diário

Fraude no ICMS19/10/2016 | 12h29Atualizada em 19/10/2016 | 12h31

Governo de SC pretende recuperar R$ 210 milhões em créditos irregulares de ICMS 

Operação denominada de Quebra-Gelo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda e deve analisar mais de 600 empresas

Mais de 600 empresas estão na mira da Secretaria de Estado da Fazenda a partir desta quarta-feira. Elas são suspeitas de aproveitamento ilegal de créditos de ICMS por emissão de notas fiscais irregulares. A operação batizada de Quebra-Gelo tem como meta recuperar R$ 210 milhões aos cofres do Estado. Os recursos são suficientes para pagar por dois anos a merenda escolar fornecida para os 530 mil alunos da rede estadual. 

Estela Benetti: Fazenda cobra fruade de R$ 210 milhões em notas frias de ICMS 

O levantamento é feito a partir do cruzamento de informações cadastrais na base de dados da Fazenda. De acordo com a secretaria, foi identificada a existência de mais de 90 mil documentos fiscais inidôneos emitidos por empresas inabilitadas em outros estados para destinatários catarinenses. As operações suspeitas somam cerca de R$ 2,4 bilhões e envolvem R$ 210 milhões em ICMS destacado, que pode ter sido utilizado como crédito indevido por empresas do Estado para reduzir o montante de imposto a pagar. 

— A utilização de documentos fiscais frios para a apropriação de créditos de imposto é prática antiga e reiterada no Brasil e constitui crime contra a ordem tributária com pena de reclusão e multa - afirma Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária da Fazenda de Santa Catarina

O esquema consiste na abertura de uma empresa de existência fictícia, conhecida popularmente como ¿noteira¿, com uso de interpostas pessoas (¿laranjas¿) para efetuar a ¿venda¿ de notas fiscais ¿frias¿ com o objetivo de gerar créditos indevidos no destinatário. Comparando com o imposto de renda, é semelhante à utilização de recibos falsos de serviços de saúde ou educação com o objetivo de reduzir pagamento para o ¿leão¿. 

Um correio eletrônico foi enviado hoje aos contribuintes e seus contabilistas com orientações. Eles terão 30 dias para fazer a regularização espontânea, contando da data da comunicação. Após o prazo, serão notificados. A multa é de 150% sobre o crédito indevido, além de juros SELIC. A ação catarinense tem o apoio do Governo do Estado de São Paulo, que realizou uma operação semelhante em 2012.

Números da operação Quebra-Gelo:

- 600 empresas destinatárias de notas frias
- 90 mil notas frias
- R$ 2,4 bilhões em notas fiscais frias
- R$ 210 milhões sonegados

 
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