Governo estuda liberar recursos do Fies por medida provisória - Cidades - O Sol Diário

Apelo do MEC06/10/2016 | 15h53Atualizada em 06/10/2016 | 15h58

Governo estuda liberar recursos do Fies por medida provisória

Presidente Michel Temer pode decidir por MP o repasse ao programa que garante a permanência de universitários no Ensino Superior particular

Após a Câmara e o Senado encerrarem por falta de quórum, na madrugada desta quinta-feira, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de créditos suplementares — como o que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) —, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que fará um apelo ao presidente Michel Temer para que edite uma medida provisória sobre o tema. 

O projeto que estava na pauta autoriza crédito para o Ministério da Educação, sendo R$702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O assunto acabou não sendo votado após manobras regimentais por parte da oposição e por conta da ausência de parlamentares da base de apoio ao governo.

Foram analisados cinco dos sete vetos presidenciais que estavam na pauta, mas Calheiros encerrou a sessão perto das 3h da manhã porque não havia representantes em número suficiente para dar prosseguimento à votação. A liberação de recursos do Fies só poderá ocorrer depois que todos os vetos forem analisados pelo Congresso. 

Antes do início da votação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, fez um apelo aos parlamentares para que votassem os créditos para o Fies. Ele garantiu, porém, que os estudantes não seriam prejudicados em caso de atraso na aprovação da liberação dos recursos.

O atraso de cerca de três meses na liberação de recursos do programa afeta pelo menos 30 mil estudantes catarinenses das universidades ligadas ao Sistema Acafe (comunitárias) ou das instituições de ensino superior privadas.

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