Justiça Eleitoral extingue ação do PSOL contra Angela Amin (PP) - Cidades - O Sol Diário

Segundo turno14/10/2016 | 14h13Atualizada em 14/10/2016 | 14h13

Justiça Eleitoral extingue ação do PSOL contra Angela Amin (PP)

Documento pedia a substituição da candidata pelo professor Elson Pereira, terceiro mais votado no primeiro turno

O juiz eleitoral da 101ª Zona em Florianópolis, Vitoraldo Bridi, extinguiu a ação do PSOL que pedia a substituição de Angela Amin (PP) por Elson Pereira (PSOL) no segundo turno de Florianópolis. Conforme o documento assinado pelo magistrado, o fato que sustentava o pedido, que era a suspensão dos direitos políticos de Angela, foi revogado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira.

— A concessão da tutela de urgência atribuindo efeito suspensivo à decisão anterior fez desaparecer o interesse processual dos requerentes, o que poderá ser reconhecido de ofício enquanto não ocorrer o trânsito em julgado — descreve o juiz na decisão.

Bridi ainda relata que "(...) a inépcia da inicial uma vez que os pedidos efetuados são incompatíveis entre si e a não-caracterização de "impedimento legal" a justificar o "cancelamento" da candidatura pela inexistência de suspensão dos direitos políticos" e conclui que "o presente pedido não pode prosseguir, uma vez que em razão da decisão superveniente ao seu ingresso restou perdido o objetivo do pleito pelo desaparecimento do fundamento que o sustentava".

Entenda a suspenção da punição 

O efeito suspensivo do STJ foi garantido pelo ministro Mauro Campbell Marques, o mesmo que havia determinado a suspensão dos direitos políticos de Angela por cinco anos no último dia 28 de setembro. A nova decisão atende a um pedido de tutela de urgência protocolado pela defesa de Angela depois que o PSOL requereu que o nome da candidata fosse substituído pelo do professor Elson Pereira no segundo turno.

Com o efeito suspensivo garantido, a decisão anterior não será considerada até o julgamento do recurso protocolado pela defesa de Angela, confirmando a condição de elegibilidade da candidata.

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