Lauro Bacca: O que se pretende agora é permitir a legalização do Parque São Francisco - Cidades - O Sol Diário

Meio ambiente13/10/2016 | 08h03

Lauro Bacca: O que se pretende agora é permitir a legalização do Parque São Francisco

Dado o reboliço criado na coluna do Pancho (Santa, 10 de outubro), tendo em vista este articulista ter participado do processo desde o começo, seguem alguns esclarecimentos sobre os fatos que envolveram a criação do Parque Natural Municipal São Francisco de Assis de Blumenau.

Nos idos de 1994, Renato Vianna era prefeito, Dalírio Beber secretário de Administração e eu presidente da Faema. O terreno onde hoje existe o xópim Neumarkt pertencia à Província Franciscana da Imaculada Conceição. Erguido o xópim, uma das compensações da obra foi a abertura da Rua Ingo Hering, destinada a ligar a Rua Sete com o Bom Retiro, mas, o que fazer com todas as demais áreas ainda pertencentes à Província Franciscana?


Pela legislação da época, a área era considerada Zona de Proteção Ambiental que permitia construções unifamiliares em terrenos de no mínimo 3 mil metros quadrados e frentes de 30 metros, o que significaria que umas 10 ou mais casas de provável alto padrão poderiam ser erguidas ali, cada uma com seu acesso particular de até centenas de metros, jardins, piscina, etc., significando o fim da belíssima floresta preservada no local, algo altamente indesejável.


Como salvar a floresta preservando os direitos do proprietário? Para resolver a situação, Dalírio intermediou os contatos e o resultado foi o Termo de Compromisso (TC) firmado entre a prefeitura e a Província Franciscana em 5 de junho de 1995. Em agosto desse ano Alceu Longo assume a Faema e eu, suplente, o cargo de vereador, ele atuando no Executivo e eu no Legislativo.


A proposta era permitir, via alteração do zoneamento, a edificação de prédios baixos de até sete pavimentos (seis andares), ocupando parte de uma área de 55 mil metros quadrados. Como compensação, os proprietários doariam ao município uma área quatro vezes maior, de 223 mil metros quadrados, viabilizando então a criação do Parque São Francisco, um ótimo negócio para a cidade.


Em 25 de outubro de 1995, o TC foi ratificado pela Lei Complementar nº 99/95, que também criou o Parque São Francisco, enquanto a LC nº 98/95 criava a Área de Proteção Ambiental (APA) São Francisco de Assis, com a finalidade de proteger o entorno do Parque Natural de mesmo nome.


Desde então nem a Província Franciscana ergueu os prédios e nem a Prefeitura fez o plano de manejo do parque como previsto. O Plano Diretor de 2010 “esqueceu-se” do acordo e as construções se tornaram a partir daí inviáveis e é isso que se pretende corrigir agora, permitindo, enfim, a legalização definitiva do Parque São Francisco. Será que haveria outras soluções?

JORNAL DE SANTA CATARINA - Blumenau

 
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