Motorista é preso em flagrante por transporte clandestino em Florianópolis - Cidades - O Sol Diário

Transporte05/10/2016 | 09h26Atualizada em 05/10/2016 | 16h10

Motorista é preso em flagrante por transporte clandestino em Florianópolis

Agentes da Polícia Civil receberam uma denúncia anônima de transporte clandestino 

Um motorista cadastrado pela empresa Uber foi preso em flagrante no fim da tarde desta segunda-feira por realizar transporte clandestino de passageiros em Florianópolis. Rodrigo de Souza dirigia um veículo do qual desembarcava um passageiro no bairro Itacorubi, por volta das 18h. Segundo o delegado Cleber Serrano, responsável pela ação, o motorista tinha um celular com o aplicativo Uber instalado, no qual estava registrado como motorista. 

Souza foi detido após uma ronda da Polícia Civil na região da UFSC, motivada por uma denúncia anônima. Os policiais abordaram o carro que o motorista dirigia e apreenderam o celular de Souza. Conforme o delegado, o veículo, que também foi apreendido, não estava cadastrado no aplicativo. Durante a abordagem, o homem que desembarcava do veículo de Souza confirmou que havia solicitado o serviço pelo aplicativo Uber. 

— Souza chegou com um veículo sem taxímetro ou qualquer alvará de licença. Ele desembarcou um rapaz que havia solicitado o serviço da Uber e, em buscas feitas no interior do veículo, foi apreendido um celular em que constava o serviço da Uber — explicou. 

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O motorista foi autuado por atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no Artigo 265 do Código Penal, e passou a noite na 5ª Delegacia de Polícia Civil, na Trindade. O delegado justificou a prisão pelo entendimento de que o serviço ainda não está regularizado em Florianópolis.

— A gente passa a evitar questões de milícias e brigas. Não entramos no mérito se o Uber é um serviço bom ou de comodidade, no entanto falta a regularização no município de Florianópolis. E esse foi o entendimento adotado por mim — explicou Serrano. 

Souza foi encaminhado pela manhã a uma audiência de custódia no Fórum da Capital. A Justiça ainda não informou o resultado da audiência.

Uber se manifesta

Na tarde desta quarta-feira a Uber encaminhou nota oficial sobre o caso:

"A prisão do motorista parceiro da Uber em Florianópolis foi arbitrária, ilegal e truculenta. O serviço de transporte individual privado (motorista particular) tem amparo na Constituição Federal e previsão na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12) e também no Código Civil. A ilegalidade da prisão foi reconhecida pela Justiça de Santa Catarina, que determinou sua revogação".

Regularização do aplicativo Uber

Um projeto de lei que regulamenta a atividade do aplicativo Uber em Florianópolis está tramitando na Câmara de Vereadores. Conforme o prefeito Cesar Souza Junior, o projeto já tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Município. Ele disse ainda que, enquanto a lei não for aprovada, não haverá respaldo legal para o funcionamento do Uber na Capital. 

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