Plano de gestão prevê a redução da pesca industrial ano a ano no Brasil - Cidades - O Sol Diário

Governo14/10/2016 | 13h01Atualizada em 14/10/2016 | 13h17

Plano de gestão prevê a redução da pesca industrial ano a ano no Brasil

Medidas esperam reduzir em 20% o número de barcos a cada ano

Plano de gestão prevê a redução da pesca industrial ano a ano no Brasil Foto: Lucas Correia/
Foto: Foto: Lucas Correia


O que estará em discussão em Brasília durante o encontro do Comitê Permanente de Gestão, na próxima semana, é uma série de medidas restritivas que foram definidas em maio do ano passado e estão sendo implementadas gradativamente, para garantir a sustentabilidade do recurso pesqueiro. O plano demandou três anos de discussão e terminou sem consenso entre o setor produtivo e ambiental. Como a definição era uma exigência judicial, entretanto, o plano acabou publicado mesmo sem acordo.

O principal alvo das medidas protetivas é a pesca industrial, que tem uma capacidade de captura maior e é considerada mais agressiva aos cardumes. A previsão é de uma redução de 20% no número de barcos a cada ano.

Consequências em SC

– Há espaço para gerir a pesca com coparticipação dos dois segmentos, industrial e artesanal. Acreditamos que tem de haver regra, gestão, controle. Mas também tem de haver pesquisa, estatística, avaliação de estoque. 

E temos que exigir que o governo faça sua parte – diz Marco Aurélio Bailon, coordenador técnico do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi).

A indústria sentiu o primeiro impacto do plano na última safra, quando as regras entraram em vigor e delimitaram em 50 o número licenças para barcos industriais. A frota catarinense, que é a maior do país, teve todos os barcos negados sob a alegação de que pescaram em área proibida na última safra.


Algumas embarcações obtiveram autorização semanas depois, na Justiça – mas a passagem dos cardumes de tainhas já havia terminado. O atraso tornou a safra industrial de 2016 insignificante, apesar dos bons números de captura artesanal.

Além do corte gradativo no número de barcos da indústria, o plano de gestão antecipou a abertura da safra artesanal desembarcada para 1o de maio, retardou a abertura para a pesca industrial, e redefiniu o corredor de proteção, onde a captura não é permitida.

Para os próximos anos, está prevista a proibição da pesca artesanal com rede anilhada – uma das mais comuns em SC.

Para o Ministério do Meio Ambiente, a definição de cotas de captura é uma medida a mais que pode ser adotada, mas para tanto é preciso o interesse do setor, que em 2015 não aceitou a adoção das cotas com base nos dados dos mapas de bordo. Esse tema será objeto de discussão na reunião do Comitê de Gestão que se reunirá nas próximas semanas.

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