Julgamento do pedágio de Bombinhas é suspenso pela segunda vez no TJSC - Cidades - O Sol Diário

Meio ambiente16/11/2016 | 18h55

Julgamento do pedágio de Bombinhas é suspenso pela segunda vez no TJSC

Maioria dos desembargadores votou pela inconstitucionalidade da taxa até agora

Julgamento do pedágio de Bombinhas é suspenso pela segunda vez no TJSC Marcos Porto/Agencia RBS
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS

 

 

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona o pedágio ambiental de Bombinhas foi retomado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com direito a “virada”: o placar, que estava em cinco votos a um pela manutenção da taxa, passou para seis a cinco pela inconstitucionalidade.

Não foi desta vez, porém, que a análise do caso chegou ao fim. O julgamento foi suspenso novamente por um pedido de vistas. Agora, do desembargador Ronei Danielli.
Na primeira data de julgamento, em 19 de outubro, a maioria dos desembargadores que votaram seguiu o parecer do relator do caso, desembargador Cid Goulart _ que considera queo pedágio está de acordo com a Constituição. Nesta quarta, os cinco desembargadores que votaram consideraram a taxa inconstitucional _ inclusive Joel Dias Figueira Junior, responsável pelo pedido de vistas que suspendeu o julgamento no mês passado.

Ao todo, 11 desembargadores já se manifestaram. Ainda faltam 14 e, a esta altura, o resultado final é uma incógnita. A continuação do julgamento foi marcada para 7 de dezembro, na próxima sessão do Pleno do TJSC.

A ação direta de inconstitucionalidade foi movida em 2014 pelo Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade do Ministério Público (Ceccon), em parceria com a promotoria em Porto Belo. Para o MPSC, a lei que instituiu a cobrança não é clara em relação à aplicação da taxa e confronta o princípio da isonomia tributária, por se limitar ao período de maior visitação na cidade.

Vale lembrar que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), o pedágio de Bombinhas, voltou a ser cobrada nesta terça-feira.

 
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