Justiça mantém liminar que determinou reintegração de posse na reitoria da Udesc - Cidades - O Sol Diário

OCUPAÇÃO16/11/2016 | 13h59Atualizada em 16/11/2016 | 15h24

Justiça mantém liminar que determinou reintegração de posse na reitoria da Udesc

Todas as atividades do prédio localizado em Florianópolis seguem suspensas até a desocupação

Justiça mantém liminar que determinou reintegração de posse na reitoria da Udesc Charles Guerra/Agencia RBS
Foto: Charles Guerra / Agencia RBS

No fim da manhã desta quarta-feira, o Tribunal de Justiça de SC determinou a manutenção da liminar que pede a reintegração de posse do prédio da reitoria da Universidade Estadual de SC (Udesc). No início desta semana, após o pedido ser entregue aos alunos que ocupam o local desde o último dia 25, em Florianópolis, o grupo da Frente de Juristas pela Democracia entrou com uma ação contra a medida. Por meio da assessoria, a instituição informou ainda que todas as atividades administrativas seguem suspensas até a desocupação.

Segundo a Udesc, alguns eventos no local precisaram ser cancelados e o funcionamento de alguns trabalhos ficou prejudicada por causa do movimento que é contrário às medidas anunciadas pelo governo Temer.

Na decisão de hoje, o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), afirmou que o cumprimento do mandado poderá ser feito com a utilização da força policial. Na decisão judicial emitida nesta segunda-feira, foi fixada, ainda, uma multa de R$ 5 mil por dia de ocupação a cada manifestante que for identificado no local.

"Não posso deixar de ressaltar que não estou, por meio desta decisão, impedindo o livre exercício do direito de manifestação do pensamento ou do direito de reunião estabelecidos em nossa Carta Constitucional. Apenas entendo que estes devem ocorrer de forma organizada e pacífica", escreveu o desembargador.

Na última quarta-feira, 9, 110 servidores entregaram ao Gabinete do Reitor um abaixo-assinado manifestando o que a reitoria classificou de "descontentamento e constrangimento" com a ocupação. 

Confira a nota divulgada pela Udesc

"Após três decisões judiciais favoráveis à universidade, que impedem inclusive ocupações nos centros de ensino, a Reitoria aguarda uma desocupação pacífica do prédio da gestão e ressalta a impossibilidade de se realizar normalmente as atividades no local enquanto estudantes e pessoas externas não se retirarem. Os manifestantes já foram notificados da decisão liminar e sabem dos efeitos do não cumprimento dela, como a aplicação da multa diária, que já está valendo."

Udesc pede reintegração de posse em prédio ocupado em Florianópolis

 
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