Investigação do TSE sobre chapa Dilma-Temer nas eleições 2014 tem buscas em Santa Catarina  - Cidades - O Sol Diário

Justiça Eleitoral 27/12/2016 | 11h42Atualizada em 27/12/2016 | 17h10

Investigação do TSE sobre chapa Dilma-Temer nas eleições 2014 tem buscas em Santa Catarina 

Polícia Federal cumpre nesta terça-feira mandados de buscas em gráficas que prestaram serviço para chapa vencedora das eleições presidenciais em 2014 

Investigação do TSE sobre chapa Dilma-Temer nas eleições 2014 tem buscas em Santa Catarina  Alvarélio Kurossu/Agencia RBS
Ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e presidente em exercício Michel Temer (PMDB) visitaram Florianópolis na campanha de 2014 Foto: Alvarélio Kurossu / Agencia RBS

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira uma operação para verificar a capacidade de empresas subcontratas por gráficas que receberam valores da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). Há mandados para pelo menos 20 localidades, algumas em Santa Catarina, de acordo com agências de notícias. A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma e Temer. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pela gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão.

Em nota, o TSE comunicou que há mandados sendo cumpridos nesta terça-feira em Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais:

"As diligências são realizadas em, aproximadamente, 20 locais de 3 Estados brasileiros (Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina). De acordo com a decisão do ministro, o trabalho da PF deve se ater às questões eleitorais. 50 agentes da Polícia Federal trabalham sob a coordenação de analistas do TSE."

O ministro Herman Benjamin especifica no despacho que as diligências devem ser apenas de "escopo estritamente eleitoral", e também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas, cujos nomes não foram divulgados "por questão de sigilo", de acordo com a nota. 

Uma força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), criada por determinação do TSE para analisar as contas da campanha da chama Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), encaminhou um laudo ao ministro Herman Benjamin.

Nas 90 páginas do documento, os peritos apontam indícios de "desvio de finalidade" dos recursos da chapa. O próprio Ministério Público Eleitoral também analisou o relatório e apontou a existência de indícios de "fortes traços de fraude e desvio de recursos" da campanha. Diante do documento, o ministro Herman Benjamin deu no dia 16 o prazo de cinco dias para as partes envolvidas na ação de manifestarem.

Uma das gráficas que prestaram serviços à chapa, a Focal, recebeu cerca de R$ 24 milhões de reais e já foi alvo da Lava Jato. Segundo maior fornecedora da campanha petista em 2014, a empresa pertence a Carlos Roberto Cortegoso. O empresário é investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na Custo Brasil e é réu por suposta ocultação de propinas.

Segundo um laudo pericial contábil do TSE, a empresa teria recebido R$ 3,2 milhões de forma irregular da campanha presidencial de 2014 e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais.

Outro lado

Flávio Caetano, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, afirma em nota que "as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega". O advogado ainda complementa que candidatos de outros partidos utilizaram serviços das gráficas citadas.

O presidente em exercício Michel Temer já se pronunciou em ocasiões anteriores sobre esse processo no TSE  afirmando que "a responsabilidade pela contratação das gráficas era exclusiva de Dilma e do PT". Além disso, na semana passada, disse em coletiva à imprensa que, caso a ação seja julgada procedente, irá recorrer da decisão.  

Leia a íntegra do despacho do ministro do TSE, Herman Benjamin:

*Com informações da Agência Estadão

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