Juiz Federal determina mudanças e Plano Diretor de Florianópolis fica para 2017 - Cidades - O Sol Diário
 
 

Correções15/12/2016 | 17h32Atualizada em 15/12/2016 | 17h44

Juiz Federal determina mudanças e Plano Diretor de Florianópolis fica para 2017

Juiz Marcelo Krás Borges aceitou pedido do MPF que aponta falhas na elaboração do projeto

A audiência publica sobre o Plano Diretor de Florianópolis, prevista para ser realizada no auditório da Assembleia Legislativa (Alesc) nessa sexta-feira, continua de pé, mas a finalidade mudou. O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, aceitou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a revisão do documento elaborado pela prefeitura e pelo grupo gestor. Entre as principais queixas da promotoria está a inserção de artigos que não teriam passado por discussões em núcleos distritais. A decisão estica o prazo de aprovação do Plano Diretor, que se arrasta desde 2013, para janeiro do ano que vem. Em caso de descumprimento da decisão, o juiz estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para o prefeito Cesar Souza Jr. (PSD). O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) informou que irá atender todas as determinações, e confirmou a audiência de sexta-feira. 

A primeira determinação exposta na decisão, assinada na noite de quarta-feira, é pela revisão do objetivo da audiência marcada para amanhã, às 19h, no auditório da Alesc. O magistrado orienta que a reunião seja para discutir o documento, não para aprová-lo, como a prefeitura havia informado. Em seguida, o juiz Marcelo Krás Borges determina a retirada de artigos adicionados sem discussão popular, conforma estava na petição da procuradora da República, Analúcia Hartmann, autora da requisição. Afirma o juiz:

"Sejam imediatamente (antes do dia 16/12), retiradas do texto da minuta todas as inserções que não foram objeto de análise, discussão ou deliberação nos núcleos distritais e audiências já realizadas, ou que colidam com as diretrizes aprovadas, por consenso ou votação, nos núcleos, salvo na hipótese de obediência à legislação federal em vigor, providência para a qual deve ser dada ampla divulgação na imprensa e junto aos representantes distritais e das instituições intervenientes no processo".

Para a regularização do texto, o juiz concorda com a reunião de sexta-feira e orienta que em seguida a prefeitura publique a minuta regularizada com as diretrizes e decisões do processo participativo no site do Ipuf, acompanhada de "mapas legíveis e confiáveis". Além disso, a prefeitura deve apresentar um cronograma das duas últimas reuniões — audiência pública final e a conferência de aprovação do texto final, com 15 dias de prazo entre eles — a serem realizadas em 2017. Há uma previsão de multa de R$ 100 mil para o prefeito em caso de descumprimento.

O Ipuf informou à reportagem na tarde desta quinta-feira que está analisando uma resposta ao juiz Marcelo Krás Borges. O instituto já adiantou que cumprirá com todas as determinações do magistrado e que a audiência pública no auditório da Alesc, às 19h, está confirmada. 

Confira o vai e vem do Plano Diretor

Novembro de 2013

Alegando problemas na realização das audiências públicas, MPF ajuiza ação civil pública tentando impedir a votação do projeto do Plano Diretor. Justiça em Florianópolis dá razão ao Ministério Público e suspende o processo.

Novembro de 2013

Procuradoria-geral de Florianópolis consegue anular decisão na Justiça em Porto Alegre. Projeto retoma tramitação normal na Câmara de Vereadores.

Janeiro de 2014

Com o projeto de lei aprovado pelos vereadores, prefeito Cesar Souza sanciona o Plano Diretor, que começa a vigorar em seguida.

Março de 2014

Por pedido do MPF, Justiça Federal em Florianópolis volta a suspender o Plano, alegado que a legislação federal não foi cumprida. Pede a realização de novas audiências públicas. A prefeitura recorreu, mas começa a realizar audiências.

Abril de 2014

TRF-4 em Porto Alegre dá ganho ao recurso da prefeitura, alegando que houve invasão à competência da legislação municipal. Plano Diretor volta a vigorar como foi sancionado pelo prefeito.

Junho de 2015

TRF4- dá ganho à ação do MPF e decide que prefeitura deve realizar 13 novas audiências públicas. O município também precisa reenviar projeto de lei à Câmara de Vereadores.

Outubro de 2016
Faltando duas audiências públicas para ser concluído o cronograma de consultas populares, o MPF recomenda a suspensão dos encontros e sugere alterações na minuta do projeto.

Dezembro de 2016
Juiz Marcelo Krás Borges aceita reclamação do MPF e pede que cronograma de aprovação do Plano Diretor seja alterado por considerar que alguns artigos não passaram por debate popular. 

Leia Mais:
Mesmo com suspensão, prefeitura pretender finalizar Plano Diretor em 2017

O Sol Diário
Busca
Imprimir