Prefeituras de Santa Catarina estão à espera dos valores da repatriação   - Cidades - O Sol Diário

Política29/12/2016 | 20h06Atualizada em 29/12/2016 | 20h06

Prefeituras de Santa Catarina estão à espera dos valores da repatriação  

Serão depositados R$ 4,4 bilhões para 5,6 mil municípios. Em SC, serão cerca de R$ 171,3 milhões

diario catarinense

O Ministério da Fazenda emitiu nesta quinta-feira as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida foi para garantir que as prefeituras recebam o repasse nesta sexta-feira _ ainda em 2016, portanto. Serão depositados R$ 4,4 bilhões para 5,6 mil municípios. Em Santa Catarina, serão cerca de R$ 171,3 milhões.

O repasse para os municípios já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017. O atraso prejudicaria o pagamento de salários e 13º.

Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.

A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de Estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20.

A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) informa que quase todas as cidades do Estado contam com os recursos para encerrar o ano financeiro de 2016 honrando os compromissos de pagamentos. A entidade reforça que o principal temor era que os recursos fossem depositados só no primeiro dia útil de em 2017. Com a confirmação de que os valores chegarão aos bancos até sexta-feira, o cenário melhora. 

Isso porque assim será possível fazer engenharias financeiras que permitam que o dinheiro seja usado ainda como exercício de 2016 _ como agendamento de pagamentos ou uso de despesas empenhadas como restos a pagar. Em Florianópolis, por exemplo, havia expectativa de que parte dos salários de dezembro fosse paga aos servidores municipais somente na próxima segunda-feira. 

Com a emissão das ordens de pagamento da repatriação nesta quinta, a prefeitura pôde manter todos os pagamentos em 2016. Também nesta quinta-feira, quem ganha até o limite de R$ 3,5 mil líquidos (70% dos funcionários) recebeu o salário. O restante receberá nesta sexta-feira.

Em Joinville, o depósito do valor que cabe à cidade na repartição da multa de repatriação de recursos do exterior não terá qualquer impacto negativo nas contas do município, conforme informou a prefeitura. Segundo o governo, o planejamento foi feito sem considerar esta previsão de recurso. Assim, a prefeitura destacou que o salário pago em janeiro aos servidores, referente a dezembro, será depositado normalmente. A administração municipal pretende investir os R$ 2,7 milhões da repatriação nas áreas de saúde e educação.

Para Blumenau, o repasse vai ajudar no fluxo de caixa, mas a data de depósito do governo federal também não deve ter grande impacto. De acordo com o secretário de Gestão Governamental Paulo Costa, a partir da próxima semana a prefeitura vai verificar a possibilidade de declarar o valor como um recurso ainda do calendário de 2016 e explicou que o principal impacto deve ser a necessidade de reajustar alguma questão do fluxo de caixa:

— É um valor que entrou mas que não se tinha uma expectativa, então acaba entrando como uma receita extra. Vai ajudar, porque o município tem vários compromissos para serem pagos, mas o fato de ficar para o começo de janeiro não "quebra" nada. Acredito que é possível finalizar os compromissos planejados para esse ano ainda com o que se tem em caixa.

Entenda

- A repatriação de recursos permitiu a regularização de bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente.

- Para regularizar a situação, o contribuinte pagou 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado. O prazo para fazer a repatriação terminou em 31 de outubro.

- De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior, e não eram declarados. Com a entrada desse valor, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa.

- Em 19 de dezembro, o governo federal atendeu reivindicação dos governadores e publicou a Medida Provisória 753, que partilhou com os Estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação.

- O valor foi repassado ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FNP). Para os Estados, foram repassados 21,5% do valor da multa no dia 20. Já o municípios vão receber 22,5% do montante hoje.

- A data inicial do pagamento aos municípios era 1º de janeiro de 2017, mas como já seria outro exercício financeiro, havia grande temor dos atuais prefeitos das dificuldades de honrar os compromissos financeiros serem ainda maiores. Assim, o governo federal decidiu emitir as ordens de pagamento ontem para garantir o depósito hoje nas contas bancárias.

Acompanhe:
Rafael Martini: Sem repatriação, prefeituras quebram a cabeça para fechar as contas no ano
Municípios vão receber recursos da repatriação na sexta-feira, diz Fazenda
SC deve receber R$ 62 milhões da multa com repatriação, afirma Colombo
Leia outras notícias sobre a repatriação

 

Siga O Sol Diário no Twitter

  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioUniversidades de SC criam disciplina para suprir déficit no ensino básico da matemática https://t.co/ZwMVHiHRYyhá 1 horaRetweet
  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioEm meio à crise, torneio de dominó reúne lideranças políticas em Brusque https://t.co/6z0za0iVLZhá 8 horas Retweet
O Sol Diário
Busca
clicRBS
Nova busca - outros