Uber termina o ano operando sem risco de multas e apreensões em SC - Cidades - O Sol Diário

POLÊMICA29/12/2016 | 06h12Atualizada em 29/12/2016 | 06h12

Uber termina o ano operando sem risco de multas e apreensões em SC

Nas três cidades em que serviço foi implementado - Florianópolis, Blumenau e Joinville -, liminares e decisões das prefeituras asseguraram o serviço até nova gestão assumir

Uber termina o ano operando sem risco de multas e apreensões em SC Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Começou modesta e rodeada de polêmica, mas logo caiu no gosto da população. Agora, quase três meses após o início da operação em Santa Catarina, a empresa de transporte Uber já alcançou as três maiores cidades do Estado - BlumenauJoinvilleFlorianópolis. Sem informar o número de motoristas que trabalham por meio do aplicativo nestas cidades, e cautelosa para se manifestar sobre as decisões de prefeituras, câmaras de vereadores e justiça, a empresa também mantém mistério se ofertará o serviço em outras cidades  no próximo ano em SC. O certo, no entanto, é de que, pelo menos por enquanto, o serviço nas três cidades opera sem o risco de intervenção. 

Na capital e em Joinville, liminares expedidas ainda neste mês asseguraram a continuação do serviço sem qualquer penalidade para motoristas. Já em Blumenau, apesar da insegurança gerada pela falta de leis próprias para o serviço, os motoristas trabalham normalmente, já que o executivo decidiu não tomar medidas contra as operações. Em todos os lugares, as decisões de recorrer das liminares, elaborar projetos de lei ou interferir nas decisões das Câmaras, cairão no colo das novas gestões. 

Em Florianópolis, após a prefeitura ter garantido que a criação de uma comissão especial regulamentaria o serviço ainda neste ano, a liminar do último dia 6 de dezembro transferiu a responsabilidade para a próxima gestão. O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) deixará o cargo no dia 1º de janeiro e Gean Loureiro (PMDB) terá que decidir se recorre da liminar. 

Das três cidades em que opera, a capital foi a primeira a receber o serviço, no dia 30 de setembro. E foi também na cidade em que os episódios mais polêmicos envolvendo a discussão junto ao Uber aconteceram. Além das 79 apreensões e um projeto de lei arquivado na Câmara de Vereadores, a capital também foi palco de violência. O último deles aconteceu no dia 28 de novembro, quando um motorista registou um Boletim de Ocorrência contra quatro profissionais de veículos de turismo por agressão

Em Joinville, no Norte catarinense, após 14 dias de operação, a empresa conquistou o direito de operar na cidade sem que os motoristas corressem o risco de serem multados. A liminar expedida pela juíza Karen Reimer na última sexta-feira, 23, impede que a Secretaria de Infraestrutura Urbana da cidade pratique atos que proíbam os trabalhos dos motoristas do aplicativo.

Na Câmara de Vereadores da cidade, além da aprovação do texto que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos não credenciados pela prefeitura - mas que com a liminar da Justiça não tem validade -, não há projeto de lei sendo elaborado com propósito de normatizar os serviços de transportes de passageiros privados solicitados exclusivamente por meio de aplicativos. 

A última cidade a receber o serviço foi Blumenau, no Vale do Itajaí. Após a sondagem da empresa e reuniões com os motoristas interessados na cidade, no último dia 9, já era possível ver alguns carros disponíveis para o atendimento por meio do aplicativo. 

Diferentemente de Florianópolis e Joinville, o município recebeu a Uber sem protestos apreensões da prefeitura. Segundo Carlos Lange, presidente do Seterb (Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau), mesmo irregular, não há fiscalização ou multas sendo aplicadas na cidade. 

— Em virtude de que não existir uma lei específica para esse serviço, o setor jurídico da Seterb está analisando as decisões de outros municípios para tomar uma decisão. Certamente isso ficará para o próximo ano — afirmou Lange.

Em Blumenau, tanto na prefeitura quando na Câmara de Vereadores ainda não há movimentação para elaboração de leis que regulamentem o serviço. 

Foto: Arte DC

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