"Nunca vou abrir mão de defender as bandeiras que eu carrego", diz vereador Tiago Silva após renúncia - Cidades - O Sol Diário
 
 

LGBT NA POLÍTICA26/01/2017 | 19h59

"Nunca vou abrir mão de defender as bandeiras que eu carrego", diz vereador Tiago Silva após renúncia

Indignado com os vetos a dois projetos sobre homofobia e identidade de gênero, vereador decidiu deixar o governo de Gean Loureiro na Capital

"Nunca vou abrir mão de defender as bandeiras que eu carrego", diz vereador Tiago Silva após renúncia Charles Guerra/Agencia RBS
Foto: Charles Guerra / Agencia RBS

A renúncia do vereador Tiago Silva (PMDB) ao secretariado do prefeito Gean Loureiro (PMDB) em Florianópolis foi comunicada à chefia de gabinete na tarde desta quinta-feira. Em contato com a reportagem, o vereador argumentou que se sentiria desconfortável em seguir nos quadros do governo após os vetos do prefeito aos dois projetos de lei de sua autoria, que tratam sobre homofobia e identidade de gênero. Ele é o segundo secretário a pedir renúncia em menos de uma semana.

O principal motivo para indignação, apontou Tiago Silva, é que o prefeito ignorou a orientação do subprocurador-geral do município, Hilário Félix Fagundes Filho, que recomendava a sanção dos projetos. 

Tiago Silva respondia pela pasta que iria fundir Procon e IGEOF na futura Secretaria do Consumidor. Agora, voltará a ocupar uma cadeira na Câmara.

Confira a entrevista

O senhor avisou que buscaria informações sobre os vetos. Que resposta recebeu?

Não recebi uma resposta. Tenho os pareceres do subprocurador-geral do município, em que ele orienta o prefeito a sancionar a matéria. Como eu fui me inteirar das informações, quando recebi os pareces em que o prefeito não seguiu a orientação do seu subprocurador, não havia mais nada a responder. 

O senhor não faz questão de ouvir o prefeito ou procurar justificativas além do que apontam os documentos? 

Eu sou pela justificativa do documento. É um procurador que eu respeito muito, doutor Hilário (Félix Fagundes Filho), procurador de carreira. Ele não é só procurador do município, ele é subprocurador.

Sua renúncia aos quadros do governo está consolidada?

Está consolidada. Sou um homem que nasci no Morro do Mocotó. Filho de empregada doméstica, nunca escondi os meus ideais, o que defendo. Sou um homem de convicção, de personalidade forte. Eu não poderia ser diferente nessa situação. Se houvesse alguma manifestação contrária do próprio procurador, eu poderia ter uma decisão diferente. Mas os documentos falam por si só. 

Se houvesse alguma orientação jurídica para os vetos, o senhor entenderia a decisão?

Sim, eu fui atrás. Se houvesse, nessa situação você tem que ceder. Mas não houve manifestação de parecer contrário. Muito pelo contrário, o parecer é para sancionar. 

Continuar nos quadros do governo seria inviável?

Poderia, se o prefeito reconhecesse o erro que ele praticou. Aí é diferente. Mas, nos moldes que eu vi, o parecer, a matéria, é inviável.

Sua renúncia já foi comunicada?

Já comuniquei ao chefe de gabinete, o senhor Constâncio (Maciel). Ele relutou, mas entendeu as minhas convicções. Entendeu que eu estava, inclusive, buscando o melhor nesse momento, que a minha presença era uma presença que talvez me causaria um desconforto. 

O senhor teve empenho pessoal naqueles projetos. Como descreveria os vetos? Se sentiu traído?

Sempre defendi os menos favorecidos, os excluídos. Nunca vou abrir mão de defender as bandeiras que eu carrego, que acredito. Fui o vereador com o maior número de projetos na última legislatura, voltados sempre ao lado social, defendendo mulheres, negros, excluídos, homossexuais, a população de risco. Já atendi mais de 3 mil moradores de rua. Fui eu que criei o albergue público municipal. Na área da mulher, projetos para gestantes. Na área da criança, que defendo muito. Eu jamais me sentiria à vontade de trocar os meus ideais e o que eu defendo por cargos públicos. 

Como será sua postura em relação ao prefeito Gean Loureiro e à gestão? O que muda?

Vou te dizer que estou, nesse momento, um pouco triste, abalado. Porque talvez eu tenha sonhado um sonho que não condiz com a realidade. Mas me sinto hoje um pouco triste porque eu ali estava sendo um porta-voz depois de tudo que eu passei, para construir. Estava querendo ajudar uma nova realidade. Daqui para frente é tentar trabalhar junto ao que sempre defendi, meus ideais, vou trabalhar para a derrubada dos vetos. 

Confira o que alega a prefeitura de Florianópolis para os vetos:

"Por recomendação jurídica diante de inconstitucionalidades e ilegalidades, incursionamento em matérias atinentes à criminalização, incompetência legislativa, sanções administrativas contrárias a julgados e súmula do STF, reiteração de lei federal e, com base em recomendação da Procuradoria do Município e da Secretaria da Casa Civil quanto a aplicabilidade das leis, o prefeito Gean Loureiro vetou os projetos de lei 16.904/16 e 16.704/16:

"¿ De acordo com a recomendação, o projeto de lei 16.904/16 determina sanção de até R$ 60 mil aos estabelecimentos que discriminarem pessoas motivados por preconceito em razão de sexo ou orientação sexual com seus fechamentos administrativos também como penalidade. A Prefeitura entende que não ficou claro se as sanções devam ocorrer com o cidadão que praticar o ato de preconceito ou com o estabelecimento, dificultando a aplicação da lei, ou ainda, porque a pena de fechamento poderia ocasionar grande demanda em Juízo como também porque não foi estipulado para estes casos o necessário trâmite ao direito de defesa. 

"¿ Sobre o projeto de lei 16.704/16, a recomendação da Prefeitura é que se estabeleçam prazos para a aplicação da lei. Há a necessidade de o município treinar seus servidores, bem como informar ao restante da sociedade, sobre como aplicar, na prática, os objetos da lei compatibilizando com normativos e órgãos federais e estaduais. 

"De acordo com a assessoria da Prefeitura, o prefeito Gean Loureiro, preocupado com eventuais declarações de inconstitucionalidade e ilegalidade, já sinalizou que não se opõe aos méritos do projeto, mas que é preciso se discutir a proporcionalidade das sanções e das aplicações."

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