Justiça Federal determina a realização de perícia técnica no rio Papaquara, em Florianópolis - Cidades - O Sol Diário

SANEAMENTO03/02/2017 | 11h52Atualizada em 03/02/2017 | 21h11

Justiça Federal determina a realização de perícia técnica no rio Papaquara, em Florianópolis

Decisão é referente à ação movida por MPF e ICMBio contra Casan e Fatma por possível poluição da Estação Ecológica Carijós

Justiça Federal determina a realização de perícia técnica no rio Papaquara, em Florianópolis Cristiano Estrela/Agencia RBS
Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal Ambiental de Florianópolis, determinou na noite de quinta-feira a realização de perícia no Papaquara, um dos rios que constituem a bacia hidrográfica da Estação Ecológica de Carijós, no norte da Ilha de Santa Catarina. 

A análise é um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em ação civil proposta em 2015, contra Casan e Fatma para impedir lançamento de efluentes na concessionária de água e esgoto no rio Papaquara. 

O prazo para realização da perícia é de 60 dias. Em janeiro, o ICMBio informou que aumentou uma multa de R$ 1 milhão para R$ 3 milhão contra a Casan por despejo de efluentes no Papaquara.

O instituto e o MPF questionam na ação o despejo de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Canasvieiras no Papaquara, considerado um rio de classe especial pelo instituto de acordo com regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que proíbe qualquer tipo de despejo no curso d'água. No despacho, o juíz aceita o pedido feito em julho do ano passado e indica o nome da perita:

"Defiro o pedido de prova pericial formulado pelo Ministério Público Federal. Nomeio perito do Juízo, a Engenheira Sanitarista e Ambiental, Bernadete Regina Steinwandter. Fixo o prazo de 60 dias para entrega do laudo pericial". 

No pedido, o ICMBio informa que constatou em vistorias que o rio Papaquara está sendo afetado pela estação de esgoto: 

"Alega que em vistorias realizadas pelo ICMBio, houve perda na qualidade da água do Rio Papaquara, com maior concentração de fósforo, micropoluentes e mudança em sua salinidade; tal situação traz danos à ESEC, uma vez que esse corpo hídrico deságua na Unidade de Conservação. Em outra coleta realizada em 30-06-2015 houve constatação de vazamentos de cloreto férrico nos tanques do sistema terciário de esgoto."

Casan terá de pagar custos da perícia

O juiz determina que a Casan pague os custos da contratação. Bernadete
Steinwandter também realizou perícia técnica no rio do Braz no começo do ano passado, após extravasamentos de esgoto in natura na praia de Canasvieiras. A região, que até meados de 2016 também recebia efluentes da ETE Canasvieiras, é alvo de outra ação civil pública do MPF por danos ao meio ambiente. 

A ação que motivou a nova perícia pede a interrupção do lançamento de efluentes no rio Papaquara, ou então que a Casan providencie "o licenciamento ambiental corretivo para o funcionamento da ETE de Canasvieiras, no qual deverá ser exigido o prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e a autorização do ICMBio, além de ser assegurada a operação mediante tratamento do esgoto sanitário".

O MPF pede ainda a "condenação das rés em reparação dos danos ambientais já causados à Estação Ecológica de Carijós- ESEC" e critica as ampliações que a estação de tratamento vêm sofrendo desde 1995 sem autorização prévia dos órgãos federais ambientais: IBAMA e ICMBio. 

Casan contesta classificação do rio

A Casan informa que ainda não foi notificada da decisão do juiz Marcelo Krás Borges e contesta a interpretação da classe do rio Papaquara, justificando a operação da ETE Canasvieiras com as licenças ambientais concedidas pela Fatma, que também é ré na ação. A empresa afirma ser favorável a realização de uma perícia no local:

"A princípio não tem razões de se contrapor à designação de uma perícia técnica, uma vez que tende a demonstrar que o Papaquara sofre de poluição difusa (ligações clandestinas, falta de drenagem etc), e que a ETE Canasvieiras continua sendo o principal mecanismo positivo de solução dos efeitos da ocupação humana na região.", comunica a concessionária em nota. 

A concessionária também nega a possibilidade de construção de um emissário submarino para despejo dos efluentes da ETE no norte da Ilha devido ao alto custo operacional. Além disso, recentemente a Casan anunciou a ampliação da capacidade de tratamento da estação. 

Para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a perícia é importante para esclarecer dúvidas e apontar possível influência de ligações clandestinas no local. Diferente do que diz a matéria, a fundação contestou a ação. 

Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS

ICMBio afirma que Papaquara não suporta vazão da ETE

Protestos recentes de moradores voltaram as atenções dos órgãos públicos para rios do norte da Ilha de Santa Catarina. Se no ano passado o foco era o rio do Braz, este ano é a vez do rio Papaquara. O cheiro forte de esgoto em alguns trechos deixa clara a ação do homem sobre o meio ambiente. O chefe da ESEC Carijós, Ricardo Peng, admite que o ICMBio não analisa com frequência a qualidade da água do rio Papaquara e faz um alerta sobre a vazão da ETE Canasvieiras:

— O Papaquara tem uma vazão de 230 litros por segundo e a ETE Canasvieiras despeja quase a mesma quantidade no rio, então mesmo que não fosse de classe especial, haveria um problema. Há estudos que mostram que essa alta vazão prejudica a mudança do fluxo pela maré, afetando o ecossistema.

As queixas do ICMBio respaldaram o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentado em agosto do ano passado na ação civil pública que tramita na Justiça Federal sobre poluição no rio do Braz. Entre os apontamentos do documento peticionado, a AGU afirma que "a Casan não interrompeu o extravasamento da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do rio do Braz, apenas transferiu o problema para o rio Papaquara". Esta ação também aguarda decisão definitiva do juiz Marcelo Krás Borges. 

Clique AQUI para ler a decisão na íntegra

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