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Previdência Social22/02/2017 | 13h47Atualizada em 22/02/2017 | 17h50

OAB de Santa Catarina questiona auxílios do INSS em revisão  

Segundo comissão de Direito Previdenciário, maneira como as perícias são realizadas pode prejudicar segurados

OAB de Santa Catarina questiona auxílios do INSS em revisão   Diórgenes Pandini  / Agencia RBS/Agencia RBS
Foto: Diórgenes Pandini / Agencia RBS / Agencia RBS

Com o índice de 86% de auxílios-doença cancelados em Santa Catarina, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade alcançou em seis meses a economia de R$ 75,5 milhões aos cofres públicos e teve pouco mais de 3,5 mil benefícios suspensos. Entidades que acompanham as medidas de enxugamento da previdência questionam o pente-fino feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

De acordo com o presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC, Thiago Martinelli, a iniciativa do MDS é positiva em alguns aspectos. No entanto, a forma como o processo tem sido feito pode prejudicar os segurados que ficaram anos fora do mercado de trabalho. 

— A revisão é muito importante para saber quem realmente precisa do auxílio, é claro, mas quando a gente vê o número de 86% de cancelamento, isso nos faz acreditar que o processo pode não está sendo feito com uma visão social, mas sim com uma visão estritamente técnica e rápida demais — disse. 

Segundo o advogado, os segurados sem renda, afastados do mercado de trabalho por anos, sem experiência e, em alguns casos, impossibilitados de realizarem determinadas funções, poderão precisar de auxílios sociais.

— As pessoas que acabam nesta situação também vão precisar do auxílio do Estado de outra forma. Elas vão acabar desempregadas e vão precisar de ajuda para todo tipo de coisa. Ou também podem entrar com pedidos na Justiça para rever o benefício e isso atrasa todo um processo. A nossa preocupação é essa — explicou. 

Governo federal defende programa

O secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame, defende a o programa. Segundo ele, a metodologia é exatamente técnica e os peritos têm usado todos os critérios médicos para a avaliação.

— O processo não fere nenhum direito do segurado. Muitos deles estavam doentes e impossibilitados na hora em que a perícia foi feita, mas agora, passados alguns anos, essas pessoas estão aptas a voltarem ao trabalho — contou.

Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o número de cancelamentos de auxílios-doença também tem surpreendido. Em entrevista ao DC em janeiro, a presidente da entidade, Jane Berwanger, afirmou que uma das possíveis causas é o pouco tempo que os segurados tiveram para juntar documentos que comprovassem a sua incapacidade. Além disso, como a revisão dos beneficiários não acontecia há anos, muitas pessoas deixaram de necessitar do auxilio. 

No país são mais de 330 mil pessoas cadastradas no auxílio. Já em SC, cerca de 30 mil pessoas recebem todos os meses o benefício. Destes, 28.076 serão convocados a passar por nova validação.

Judicialização 

De acordo com o secretário-adjunto do MDS, Alberto Beltrame, Santa Catarina foi um dos Estados com maior número de auxílios concedidos por meio de judicializações. Segundo ele, essa pode ser uma das causas do número de cancelamentos. 

— Muitos processos foram judicializados no Estado. E como o INSS não chamou ninguém para a revisão, quem tinha o benefício não avisou que estava apto ao trabalho. Agora, com esse procedimento de revisar todos os benefícios, muitos dos que tinham sido judicializados, foram cancelados — afirmou. 

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