Reuniões buscam acordo para abertura de prisão sem agentes e armas em Florianópolis - Cidades - O Sol Diário

Sistema prisional06/02/2017 | 06h21Atualizada em 06/02/2017 | 06h21

Reuniões buscam acordo para abertura de prisão sem agentes e armas em Florianópolis

Representante nacional da entidade que regula as unidades estará na Capital nesta segunda e terça-feira para vistoriar prédio

Reuniões buscam acordo para abertura de prisão sem agentes e armas em Florianópolis Diorgenes Pandini/Agencia RBS
Coordenadora da Apac, Leila Pivatto, na estrutura que ficou pronta neste mês de janeiro Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

À espera da aprovação do Estado para abrir a primeira unidade do modelo de prisão sem agentes, algemas e armas de Santa Catarina, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Florianópolis terá nesta segunda e terça-feira dois dias importantes na tentativa de mudar a posição do governo. Isso porque estará na cidade o diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira. A entidade é a responsável por fiscalizar o modelo implantado atualmente em 50 cidades brasileiras, a maioria em Minas Gerais.

Ferreira terá encontros com o Tribunal de Justiça (TJ), hoje, e com o Departamento de Administração Prisional do Estado (Deap), amanhã. Além de fiscalizar o prédio construído por voluntários para receber uma unidade da Apac no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, Ferreira deve reforçar o pedido ao governo estadual para a liberação do funcionamento da estrutura.

Desde o ano passado, quando iniciou a construção do prédio, a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), que administra os presídios em SC, é contrária a implantação de uma Apac dentro do Complexo da Agronômica. A justificativa dada pelo secretário-adjunto da pasta, Leandro Lima, é que no espaço existem outros regime de custódia diferentes do que pretende estabelecer a associação.

Mesmo assim, a presidente da Apac na Capital, Leila Pivatto, decidiu erguer a estrutura mesmo sem a aprovação da SJC. Como o terreno pertence à Pastoral Carcerária, ela argumenta que não precisaria de aprovação do Estado. O prédio foi erguido somente com recursos de voluntários e da Pastoral Carcerária. Um grupo de detentos foi contratado pela entidade para fazer a obra. Ao redor da estrutura há um muro que evita o contato do local com o restante do complexo.

— Estamos na fase final. A obra está pronta. A gente espera que logo consiga funcionar, só depende do aval do governador. Quando as pessoas conhecerem, saberem que o preso sai recuperado, todo bairro vai querer uma Apac pela segurança. Ela só funciona com a ajuda da comunidade — ressalta Leila.

O desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer coordenará o encontro de hoje no TJ. Via assessoria, ela informou que só deve falar após a reunião, além de explicar que atuará apenas como mediadora no impasse entre a associação e o governo. Já a SJC diz ter feito "inúmeras reuniões" com representantes Apac para encontrar um ponto em comum. Uma das possibilidades é a construção da unidade fora do Complexo, mas o Estado diz não ter encontrado um imóvel à disposição, mas "ainda não obteve sucesso".

O que é uma Apac?

 1 - As unidades são gerenciadas por voluntários ligados à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Dentro desse tipo de prisão não há agentes prisionais, armas ou algemas. Os próprios presos, apoiados por voluntários, fazem a organização das celas. Há trabalho, estudo e oração diariamente. Os detentos têm horários a cumprir durante todo o dia. Somente são aceitos nas Apacs presos que pedem transferência para a unidade e a Justiça permite.

2 - Os índices de ressocialização são de 90%, enquanto o custo do preso em relação ao presídio comum é quatro vezes menor. As unidades são mantidas através de parceria das associação com os governos estaduais e a Justiça.

3 - Em SC a primeira unidade a ser implantada fica em Florianópolis. Voluntários tentam a liberação do governo para abrir o prédio no Complexo Penitenciário da Agronômica. O espaço será inicialmente para 12 pessoas, e depois subirá para 24.

4 - Um preso bastante conhecido no país está numa Apac há um ano e quatro meses. O goleiro Bruno, condenado por matar a ex-namorada Eliza Samudio, está numa unidade em Santa Luzia (MG).

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