Audiência definirá futuro das obras do maior edifício residencial do Brasil, em Balneário Camboriú - Cidades - O Sol Diário

Impasse judicial30/03/2017 | 15h48Atualizada em 30/03/2017 | 18h10

Audiência definirá futuro das obras do maior edifício residencial do Brasil, em Balneário Camboriú

Ministério Público pede na Justiça demolição de parte da obra

Audiência definirá futuro das obras do maior edifício residencial do Brasil, em Balneário Camboriú Diorgenes Pandini/Agencia RBS
Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Uma audiência de conciliação decide na próxima semana a continuidade das obras do Yachthouse em Balneário Camboriú — gigante da construtora Pasqualotto&GT com design na italiana Pininfarina, que consta no ranking The Skyscrapper Center como o maior prédio residencial do país. O pedido de liminar para suspender as obras foi feito pelo Ministério Público Federal, que considerou ilegalidade na concessão de licenças pela prefeitura e Fatma. A procuradoria pede que, ao fim do processo, os edifícios sejam demolidos para dar lugar a uma compensação ambiental à margem do Rio Camboriú.

Ainda em obras, o prédio ficou conhecido por despertar o interesse de celebridades. O cantor sertanejo Luan Santana é dono de um dos apartamentos, e Neymar comprou sua cobertura ainda na planta, por valor mantido em sigilo. Nas imobiliárias os apartamentos custam de R$ 3 a 4 milhões, em média.

A ação foi movida pelo procurador Andrei Balvedi e lista uma série de situações que, para a procuradoria, são irregularidades. A começar pela distância entre o prédio e a margem do rio, que desrespeitou o recuo de 100 metros previsto na legislação ambiental. 

"Se está permitindo a construção em solo pantanoso, cujas margens são banhadas pelas cheias do largo Rio Camboriú, o que acontece regularmente, porquanto o rio em questão sofre influência da maré. Mesmo que essas cheias não causem inundação, até o senso comum pode compreender que o solo recebe o efeito das águas, tornando-se amolecido. Será que é seguro depositar toneladas de concreto, ferro e vidro em cima de tal solo?", questiona o MPF.

Ocorre que a Fatma usou como parâmetro um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura de Balneário Camboriú, que estabeleceu que a área de preservação permanente à margem do Rio Camboriú seria de 33 metros — um terço do que determina a lei federal. O entendimento do órgão ambiental foi de que se trata de uma área urbana consolidada, o que não convenceu o MPF. 

"Órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), tais como a Fatma, existem para cumprir a legislação ambiental, e não para decidir quando ela deva ou não deva ser aplicada", afirmou o procurador.

A ação diz que a Fatma chegou a considerar o local como área de preservação no início do processo de licenciamento ambiental, mas "mudou o entendimento inicial mediante provocação das empresas interessadas". Para afirmar que se trata de área urbana consolidada, a construtora anexou ao processo uma foto do antigo Hotel Fischer, da década de 1970. O procurador contesta, dizendo que naquela data ainda havia vegetação densa na margem do rio. Completa afirmando que a degradação ambiental ocorrida na Barra Sul foi irregular. 

"Atos irregularmente realizados no passado não constituem justificativa para novas violações da lei, como se a degradação efetivada por alguns poluidores em certo local legasse aos demais o direito de poluir esse local também", afirma.

Outro questionamento do Ministério Público diz respeito à decisão da Fatma de optar por um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), em vez de exigir um Eia-Rima (estudo de impacto ambiental). Para o MPF, o Eia-Rima se justificaria pelo tamanho do projeto — a previsão é de mais de 200 apartamentos. Aliás, outro ponto levantado pela procuradoria é o fato de o número de apartamentos ter sido aumentado (conforme o prédio ganhou autorização da prefeitura para subir em andares), e o controle ambiental do prédio ter sido mantido o mesmo pelo órgão responsável.

A audiência marcada para o dia 4 de abril servirá para a Justiça decidir se atende ao pedido de liminar do Ministério Público e suspende as obras. Uma possível demolição da parte que está em área de preservação será avaliada apenas no julgamento do mérito da ação.

O que diz a Fatma

A Fatma emitiu nota em que afirma que todas as licenças "foram emitidas conforme os preceitos legais". A Fatma informou que já respondeu à notificação sobre o caso e aguarda a audiência de conciliação na Justiça Federal.

O que diz a construtora

A Yachthouse Incorporadora afirma que o impasse em relação ao terreno já foi analisado em duas outras ações, em 2005 e 2008. "Na primeira delas foi elaborado acordo entre o próprio MPF e os antigos proprietários da área, definindo quais parcelas do terreno estariam na Área de Preservação Permanente". Na época, foi paga uma compensação ambiental e feito um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), quando foi determinado o recuo de 33 metros na margem do rio. A segunda ação foi extinta sem julgamento.

A empresa informou que comprou solo criado junto à prefeitura para aumentar o potencial construtivo do projeto. A mais nova configuração, aprovada em 17 de janeiro deste ano, é de 129 mil metros quadrados de área, com 75 pavimentos, 1114 vagas de garagem e 236 apartamentos. 

A prefeitura de Balneário Camboriú não comenta a ação.

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