Deputados aceitam PEC sobre aposentadoria de ex-governadores e proposta avança na Alesc  - Cidades - O Sol Diário
 
 

Política21/03/2017 | 19h53Atualizada em 21/03/2017 | 20h49

Deputados aceitam PEC sobre aposentadoria de ex-governadores e proposta avança na Alesc 

Agora a matéria retorna para a Comissão de Constituição e Justiça, que vai analisar o mérito

Diário Catarinense
Diário Catarinense

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que acaba com a aposentadoria paga a ex-governadores catarinenses. Protocolada inicialmente em março de 2011, a proposta também teve a admissão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. Agora, a PEC retorna para a CCJ, onde terá seu mérito analisado. Se vencer essa etapa, o projeto entra na pauta de votação, dependendo de 24 dos 40 votos disponíveis ser aprovada. 

Durante a sessão, os deputados que se manifestaram destacaram que a população não aceita mais o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. O deputado Fernando Coruja (PMDB) justificou o voto argumentando que "os tempos mudaram". Já o autor da PEC destacou que "a sociedade não suporta mais essas aberrações". A proposta do Padre Pedro revoga o artigo 195 da Constituição Estadual, mas a matéria não acaba com as aposentadorias que já são pagas a seis ex-governadores e três dependentes. 

— Se queremos fazer reforma na Previdência, ela deve começar por cima — enfatizou o relator da PEC na CCJ, Darci de Matos (PSD). 

Com a admissibilidade aprovada, Darci de Matos passará a analisar também o mérito da proposta, bem como as emendas a serem apresentadas, como é o caso da protocolada pelo deputado Maurício Eskudlark que pede a manutenção do pagamento das despesas de saúde do governador, caso este fique doente durante o exercício do mandato, além de adiar o início da vigência da PEC para 2019.

PEC com conteúdo semelhante deve ser incorporada ao projeto do Padre Pedro

A proposta de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), a PEC 1/2017, deve ter a admissibilidade votada em breve pelo plenário, segundo a assessoria de comunicação da Alesc. Se aceita pelos deputados, a proposta também retorna à CCJ para a análise do mérito. Neste caso, o objetivo da comissão é unir as duas PECs e elaborar um texto único.

A PEC do deputado Kennedy pede que se acabe com o caráter vitalício do benefício e restringe o tempo para o pagamento de aposentadoria ou pensão ao ex-governador ou seu beneficiário a partir de 2019. Desta forma, não afeta os atuais pagamentos. 

Leia também:
PEC sobre aposentadoria de ex-governadores parada desde 2011 é admitida pela CCJ da Alesc

PECs sobre aposentadorias de ex-governadores entram na pauta da Alesc

SC gasta R$ 3,7 milhões por ano com pagamento de pensões a oito ex-governadores e três viúvas

Propostas na Alesc tentam mudar pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas

O Sol Diário
Busca