Mais de 1 milhão de catarinenses devem declarar o Imposto de Renda a partir desta quinta-feira - Cidades - O Sol Diário

Acerto de contas02/03/2017 | 13h10Atualizada em 02/03/2017 | 17h46

Mais de 1 milhão de catarinenses devem declarar o Imposto de Renda a partir desta quinta-feira

Contribuinte deve entregar os dados até 28 de abril

Mais de 1 milhão de catarinenses devem declarar o Imposto de Renda a partir desta quinta-feira Diorgenes Pandini / Agência RBS/Agência RBS
Foto: Diorgenes Pandini / Agência RBS / Agência RBS
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Começou nesta quinta-feira o período para declaração do Imposto de Renda em todo o Brasil. Só em Santa Catarina, a expectativa é receber 1,23 milhão de declarações em 2017, 21 mil a mais do que em 2016.  Está obrigado a prestar contas quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.Uma das novidades deste ano é que os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos

O prazo para realizar a declaração teve início às 8h desta quinta-feira e vai até as 23h59min do dia 28 de abril. Cerca de 28,3 milhões de pessoas devem fazer a declaração em todo o Brasil durante o período. Neste ano será possível preencher as informações diretamente pelo site, pelo programa que já está disponível para download, ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis.

Para auxiliar os contribuintes com dúvidas, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) realiza a 14º edição da campanha Declare Certo entre os dias  3 e 8 de abril. A ação gratuita conta com a colaboração de 60 profissionais de contabilidade e ano passado atendeu cerca de 1,8 mil cidadãos em todo o Estado. Em Florianópolis, a campanha é realizada tradicionalmente na Rua Felipe Schmidt, em frente ao Centro Comercial ARS.

No ano passado 29 mil contribuintes caíram na malha fina da receita em Santa Catarina, 41% deles por omissão de rendimentos, o restante por inconsistências com despesas médicas, não realizar a declaração e omissão da pensão alimentícia. 

Odimar Alves, supervisor do programa do Imposto de Renda em Santa Catarina, ressalta que a função do Imposto de Renda não é a arrecadação, mas sim fiscalização. Ele explica que 10% das pessoas geralmente apresentam algum problema na declaração, mas podem consultar o andamento do processo através do código de acesso e corrigir as inconsistências. Com a autorregulação, aproximadamente 7% dessas pessoas conseguem corrigir os dados, restando 3% das declarações para serem trabalhadas pela Receita Federal. 

Principais mudanças deste ano:

- Os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos;

- Em relação às deduções, o limite anual por dependente passou a ser de R$ 2.275,08 e a de despesas com educação passou para R$ 3.561,50;

- Será possível preencher as informações diretamente pelo site, pelo programa que já está disponível para download, ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis, sem necessidade de instalação do Receitanet;

- Caso tenha bens e direitos no Exterior, deverá entregar a CBE - Declaração de Capital Brasileiro no Exterior 2017 - ano base 2016 -, cujo prazo se finda em 5 de abril;

- Caso tenha participado do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - no ano passado, deverá apresentar à Confirp as declarações de imposto de renda retificadas (2016 - ano base 2015);

- Com o objetivo de facilitar o preenchimento, algumas fichas sofrerão alterações. A ficha "Rendimentos Isentos e não Tributáveis" foi remodelada e tem agora as abas "Rendimentos" e "Totais". As informações devem ser inseridas em "Rendimentos", selecionando o Tipo de Rendimento. O mesmo ocorre com a ficha "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva". 

Restituições

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave. O último lote estará disponível em dezembro de 2017 conforme o calendário abaixo:

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