"Não temos ressocialização", aponta defensora pública sobre proporção de presos em Santa Catarina - Cidades - O Sol Diário

Segurança02/03/2017 | 03h02Atualizada em 02/03/2017 | 09h54

"Não temos ressocialização", aponta defensora pública sobre proporção de presos em Santa Catarina

Fernanda Mambrini Rudolfo avalia que a reincidência é decorrente da falha do Estado em relação à precariedade das unidades prisionais

A cada hora que passa, três pessoas são presas em Santa Catarina. Por dia, a média é de 72 suspeitos detidos. Reportagem do Diário Catarinense apontou que, entre casos de flagrante e cumprimentos de ordens judiciais, o ano de 2016 terminou com 26,6 mil catarinenses presos pela polícia

Em entrevista, a defensora pública Fernanda Mambrini Rudolfo aponta que a multiplicação de presos no país não teve reflexo positivo no combate à violência. Na avaliação da defensora, o endurecimento das leis em relação às drogas também contribuiu para que a punição ganhasse prioridade, deixando questões sociais em segundo plano.

Como defensora, que leitura se pode fazer do número de prisões?

O crescimento de prisões ficou em torno de 22%, enquanto o crescimento populacional foi de cerca de 11%. Houve um aumento desproporcional. Lidamos com o discurso do medo, a ideia de prisão como solução para a segurança. Em 2010, o Brasil tinha 33% de presos provisórios (sem condenação). Em 2014 já eram 40%. Achamos que a solução é sempre criminalizar uma conduta em vez de evitar que esta prática ocorra de outra maneira. A lei de drogas, de 2006, é determinante para esses números. Em 2005, apenas 8,7% dos presos eram detidos por tráfico. Atualmente, 32,6% são presos por tráfico. É uma lei mais penalizadora, aumenta a população carcerária. Não temos mais segurança em virtude disso. De cada dez presos, sete voltam a praticar crimes. A reincidência é decorrente da falha estatal na precariedade das unidades prisionais. 

O Estado tem falhado na ressocialização?

Não temos ressocialização. Só estamos vendo a prisão como punição, como vingança. Toda a ideia da Lei de Execuções Penais, o que está na Constituição, vai por água abaixo. Quando temos um Estado revanchista, temos um Estado com criminalidade mais alta. O único tratamento que muitos recebem do Estado é o punitivo, da prisão.

Como convencer a sociedade de que o preso deve ser ressocializado em vez de punido?

É difícil. Somos educados em uma sociedade competitiva, de desigualdade. Há certa despreocupação com o outro. Quem é vítima de um crime tem desejo de vingança. É por isto que o Estado tem de fazer justiça e não pode ser violador de direitos. Temos que nos preocupar mais com as questões sociais, isto se reflete na violência. Tivemos aumento de quase 11% da população catarinense e não tivemos o mesmo aumento de escolas, praças, locais de prática de esporte. Não estamos investindo nos jovens. Ouvimos sobre jovens em comunidades carentes portando armas. Mas onde está o Estado para procurar os pais desses jovens, para prestar serviços estatais desde a primeira infância, incluir a família. Esta ausência estatal tem se refletido em jovens sem trabalho, sem perspectiva nem apego à própria vida.

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