Número de ações trabalhistas em 2016 cresce em Santa Catarina   - Cidades - O Sol Diário

Direito do trabalhador21/03/2017 | 07h09Atualizada em 21/03/2017 | 16h59

Número de ações trabalhistas em 2016 cresce em Santa Catarina  

Justiça do Trabalho do Estado julgou no ano passado 13 mil ações a mais do que em 2015, aumento equivalente a 16%

Número de ações trabalhistas em 2016 cresce em Santa Catarina   Felipe Carneiro/Agencia RBS
Carolina Cabanelleos foi demitida e aguarda audiência há quase um ano para receber multa rescisória Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS

Ex-programador de uma empresa de tecnologia, Abner Urbano, 31 anos, se viu desamparado pela empresa quando foi demitido por telefone. Depois de sete anos de trabalho, foi informado que não receberia verba rescisória e teve de buscar o direito na Justiça. Situações como esta têm sido mais frequentes em Santa Catarina. No ano passado, a primeira instância da Justiça do Trabalho do Estado julgou 93 mil processos, 13 mil (16%) a mais do que em 2015. A maioria dos casos tem relação com a inadimplência de verbas rescisórias. Os dados são do relatório anual da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

Para o desembargador Gracio Petrone, presidente do TRT-SC, o aumento no número de processos significa que os catarinenses estão mais atentos às pendências trabalhistas e que o TRT está suprindo essa necessidade, mesmo com deficiência no número de servidores. Em 2017, há possibilidade de crescimento no número de reclamatórias.

– Quanto menos dinheiro existe na economia, há a tendência de diminuírem os postos de trabalho como saída momentânea das empresas. Mas nada justifica elas descumprirem as obrigações com o trabalhador – destaca.

No caso de Urbano, a própria empresa sugeriu que ele procurasse os direitos na Justiça. O processo foi desgastante. Ele também passou por dificuldades para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo necessária uma tutela de urgência junto a um juiz para autorizar o saque do fundo.

Problema semelhante viveu Carolina Cabanellos, 31 anos. Depois de trabalhar por seis anos na área administrativa de um restaurante em Florianópolis, o comércio fechou, e ela e outros funcionários não tiveram nem o salário do último mês trabalhado, nem a multa rescisória pagos. Ela buscou auxílio de um advogado e esperou 60 dias para conseguir sacar o FGTS e garantir o seguro-desemprego. Quase um ano depois, ainda aguarda pela audiência:

– Fiquei dois meses sem receber um centavo, até que o FGTS foi liberado, mas pelo menos tive o apoio da minha família. Muitos de meus colegas têm filhos e precisaram até fazer empréstimos para sustentar a família – conta.

Quando situações como estas acontecem, o TRT-SC marca, em primeiro momento, uma audiência conciliatória entre empregador e colaborador para tentar resolver as questões de forma mais rápida. No Estado, as varas de Xanxerê, Joaçaba e Videira são as unidades com o maior número de processos solucionados.

Fique atento

O advogado Fernando Fávere, especialista em direito do trabalho, reforça que o aumento no número de processos se deu pela inadimplência das empresas, e afirma que um grande número das ações tem relação com empresas terceirizadas, que não pagam as verbas rescisórias ao trabalhador. Ele também destaca que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em acidentes de trabalho. Para que o trabalhador fique atento aos seus direitos, Fávere orienta:

1 - Verifique todos os documentos
Cerca de 90% das ações trabalhistas têm relação com o pagamento da verba rescisória. Fávere explica que a fraude mais comum nas empresas é pedir para que o trabalhador assine documentos com datas retroativas. Por isso, é importante ficar atento principalmente ao mês informado nos documentos, não assinar recibos sem ter recebido o pagamento e não concordar em assinar o ponto e continuar a jornada de trabalho. O especialista explica que caso o trabalhador assine documentos com informações incorretas e datas erradas, é complicado provar perante à justiça que essa situação ocorreu.

2 - Acompanhe seu extrato do FGTS
O acompanhamento do extrato do FGTS pode ser feito pelo site da Caixa, inclusive com a possibilidade de cadastrar o email ou telefone celular para receber um extrato mensal. Quem não possui acesso à internet pode ir até uma das agências da Caixa e solicitar o extrato. Fávere ressalta que antigamente a prescrição para entrar na justiça por problemas com o fundo de garantia era de 30 anos, mas agora é de apenas cinco, justamente pela facilidade do trabalhador de acompanhar se os depósitos estão corretos.

Sindicato
O especialista reforça a importância de o trabalhador procurar o sindicato de classe sempre que tiver dúvidas, já que o sindicato é o "advogado do trabalhador" e tem uma obrigação constitucional em intervir na relação entre o trabalhador e o empregador.

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