Projeto de lei autoriza parcelamento do ITBI em Itajaí - Cidades - O Sol Diário

Imposto06/03/2017 | 11h53Atualizada em 06/03/2017 | 11h53

Projeto de lei autoriza parcelamento do ITBI em Itajaí

Proposta ainda terá que ser votada na Câmara de Vereadores

As polêmicas mudanças na base de cobrança do ITBI _ o imposto cobrado em transações imobiliárias _ em Itajaí continuam rendendo. O vereador Robison Coelho (PSDB) apresentou dois projetos de lei que permitem o parcelamento do tributo em até seis vezes, para negociações recentes, e em 12 parcelas para quem ainda não fez a transferência e quer regularizar o processo.

Já corre na Câmara uma proposta do vereador Níkolas Reis (PDT) que proíbe o que o parlamentar classifica como ¿métodos aleatórios¿ como base de cálculo e a obrigação de pagar o tributo para registrar o imóvel em cartório. As medidas têm apoio do Sinduscon e da OAB Itajaí. 

 

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