"Grande parte da população ainda não acessa o Disque 100", diz ouvidora nacional de direitos humanos - Cidades - O Sol Diário
 
 

Entrevista26/04/2017 | 09h39Atualizada em 26/04/2017 | 09h39

"Grande parte da população ainda não acessa o Disque 100", diz ouvidora nacional de direitos humanos

Número de denúncias se manteve praticamente o mesmo entre 2015 e 2016, segundo o serviço do Ministério da Justiça e Cidadania

"Grande parte da população ainda não acessa o Disque 100", diz ouvidora nacional de direitos humanos Luiz Alves/Secretaria Especial de Direitos Humanos
Para Irina Bacci, o número de denúncias não reflete diretamente nos índices de violação de direitos humanos Foto: Luiz Alves / Secretaria Especial de Direitos Humanos

Ordenamentos jurídicos mais organizados, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, ajudam na divulgação de campanhas de incetivo à denúncia de violência. Esse pode ser o principal motivo para as crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, que têm esta rede de amparo melhor estruturada, serem os principais autores das ligações para o Disque 100. A análise é da ouvidora nacional, Irina Larla Bacci, que conversou com a reportagem do Diário Catarinense sobre a divulgação do balanço do serviço em 2016. Veja: 

Em SC, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência são os grupos mais atingidos por violações? No restante do país, essas também são as principais vítimas?

Exatamente. Se repete de igual maneira de forma geral, no país como um todo e nas principais capitais. Mas é importante dizer que isso não reflete diretamente os índices de violência, visto que grande parte das denúncias, das violações de direitos humanos não são notificadas no Disque 100, apesar de ele existir desde 2003, ser extremamente conhecido, mas grande parte da população ainda não acessa o serviço. Então o que nós entendemos como reflexo disso são, primeiramente, Estados onde a rede é mais organizada, onde a população conhece mais o serviço. E também tem o fato de que, historicamente, o Disque 100 foi muito vinculado ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e, por isso, mais conhecido por essa pauta. Consequentemente, idosos e pessoas com deficiência são os dois grupos consequentes que, além de sofrerem também bastante violação, tiveram maiores campanhas. 

O Estado catarinense está organizado para receber e encaminhar a apuração das denúncias do Disque 100?

A gente tem um diálogo com algumas áreas de SC, mas é um Estado que recentemente está organizando sua rede de promoção e proteção dos direitos humanos. Tem uma diretoria que trata desse assunto, que é com quem a gente tem diálogo no governo do Estado. Comparado aos outros Estados, para as pautas como um todo, a gente percebe um fomento das organização das políticas em Santa Catarina, mas ainda é preciso avançar nesse sentido. E, com isso, também é importante dizer que essa organização da rede também tem uma correlação direta, não só com a organização local, mas com ordenamento jurídico. Quando a gente observa criança e adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, os três grupos com maior número de denúncias, também são os três grupos que têm ordenamento jurídico bastante coerente e estabelecido. Esse ordenamento organizado que cria leis de proteção aos direitos dessas pessoas faz também com que a rede local se organize.

Isso pode justificar, por exemplo, número tão baixo de denúncias entre públicos sem estatuto, como o LBBT, por exemplo?

Eu preciso ter órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar, mas também os órgãos executores das políticas públicas, que façam a política acontecer, porque é assim que se estabelecem as leis que foram aprovadas. Isso não acontece, por exemplo, com a população LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgênero], que não tem nenhuma ordem jurídica, nenhum marco legal estabelecido. Por isso, o número de denúncias é completamente distinto ao tanto de violência que a população sofre, que a gente vê cotidianamente sendo divulgada pela mídia ou até pelas próprias vítimas nas redes sociais. Esse contrassenso entre ordem jurídica, marco legal e, consequentemente, organização da rede de direitos está intrinsecamente ligado. 

Qual é o encaminhamento ideal dessas denúncias? O índice de resolução é considerado ideal pelo ministério?

Para cada grupo, a gente conta com esse ordenamento jurídico. O ECA, por exemplo, é que estabelece o sistema de garantia de direitos e tem como porta de entrada o Conselho Tutelar, a depender do tipo de violação também tem a delegacia especializada [Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso] ou até mesmo a delegacia comum e o Ministério Público, com as promotorias da infância e da juventude. Esse sistema é acionado a depender do tipo de violência que foi relatada. E também a depender dos fluxos que a gente pactua, às vezes os Estados nos procuram e pedem a inclusão de outros órgãos como a defensoria pública, por exemplo. Nós também utilizamos muito a rede SUAS [Sistema Único de Assistência Social], com CRAS e CREAS, que ganham importância junto aos grupos que não têm ordenamento jurídico organizado e estão em situação de vulnerabilidade ou de violação de direitos humanos, como a população LGBT e em situação de rua. O índice vem crescendo ano a ano, mas ainda está abaixo da necessidade de resposta que a gente tem que dar à sociedade. 

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