Justiça restabelece bloqueio de bens da Criciúma Construções - Cidades - O Sol Diário

Empresa11/04/2017 | 18h52Atualizada em 11/04/2017 | 18h59

Justiça restabelece bloqueio de bens da Criciúma Construções

Bloqueio havia sido suspenso após aprovação do Plano de Recuperação Judicial da empresa, mas retomado após apelação do MP-SC

Diário Catarinense
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A Justiça restabeleceu o bloqueio de bens da Criciúma Construções no último dia 6 de abril. O valor do bloqueio não foi divulgado. A empresa deixou de entregar 92 empreendimentos no Estado, causando prejuízos a pelo menos 8 mil famílias, afirmou reportagem do G1 SC.

O bloqueio dos bens havia sido concedido após 17 ações civis públicas ajuizadas na 7ª Promotoria de Criciúma. Havia sido suspenso pela Vara da Fazenda Pública  após o Plano de Recuperação Judicial da empresa ser aprovado. Mas foi retomado após apelação de urgência do promotor Marcio Vieira ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Na apelação, Vieira ressaltou que além de resguardar o direito de quem comprou os imóveis, "as ações buscam o ressarcimento dos danos morais coletivos - não atendidos pela recuperação judicial". Segundo o MP-SC, o bloqueio preserva o direito dos consumidores prejudicados pela empresa, porque impede o gasto excessivo dos proprietários Rogério Cizeski e Gentile Catarina Serafin Cizeski.

Entenda o caso:

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