Secretaria de saúde de SC pede prorrogação de prazo para divulgar lista de espera do SUS - Cidades - O Sol Diário

Lei estadual27/04/2017 | 10h41Atualizada em 27/04/2017 | 20h22

Secretaria de saúde de SC pede prorrogação de prazo para divulgar lista de espera do SUS

Governo do Estado afirma que o programa ficará pronto em outubro

Secretaria de saúde de SC pede prorrogação de prazo para divulgar lista de espera do SUS /
Governo divulgou imagem da página inicial do novo sistema, previsto para estar no ar até março
Diário Catarinense
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A 20 dias para o fim do prazo estipulado para que o Estado publique na internet a lista de espera dos pacientes do SUS, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina pediu mais tempo para implementar o sistema. A lei estadual 17.066, aprovada em 2016 e sancionada em janeiro deste ano, definiu o prazo de 12 de maio para que o serviço esteja disponível. No entanto, o governo do Estado garante que o  programa ficará pronto apenas em outubro. O pedido deve ser analisado pelos deputados. 

Durante a reunião de comissão de saúde da Assembleia na última terça-feira, a Secretaria informou que a implementação o Sistema de Regulação Nacional (Sisreg), em andamento em alguns municípios, atrasou a construção do site que abrigará as informações. Além disso, os profissionais que irão operar o software devem receber treinamento nos próximos meses. 

De acordo o texto, as listas devem abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades do SUS do Estado. As informações de entidades conveniadas e outras prestadoras que recebam recursos públicos também serão disponibilizadas. 

Em entrevista para a rádio CBN Diário nesta manhã, o presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), afirmou que o sistema irá trazer transparência para as filas do SUS.

— Será uma forma de trazer mais transparência nas filas. As pessoas vão acompanhar as filas e fiscalizar para que as filas sigam a ordem correta — comentou. 

Os pacientes serão identificados pelo CPF ou pelo número do Cartão Nacional de Saúde. Os atendimentos deverão seguir a ordem de inscrição dos nomes, salvo nos procedimentos emergenciais. 

A lista de espera deve conter:

1 - Data de solicitação da consulta (discriminada por especialidade), do exame, das intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos;

2 - Posição que o paciente ocupa na fila de espera;

3 - Nome completo dos inscritos habilitados para consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos;

4 - Relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do CNS ou do CPF;

5 - Especificação do tipo de consulta (discriminada por especialidade), do exame, das intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos; e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado.

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