Câmara dos Deputados aprova MP que reduz em 20% área do Parque Nacional de São Joaquim  - Cidades - O Sol Diário

Serra de SC16/05/2017 | 21h09Atualizada em 16/05/2017 | 21h18

Câmara dos Deputados aprova MP que reduz em 20% área do Parque Nacional de São Joaquim 

Agora MP 756/2016 segue para votação no Senado Federal

Câmara dos Deputados aprova MP que reduz em 20% área do Parque Nacional de São Joaquim  Betina Humeres/DC
Pedra Furada é um dos atrativos do Parque Nacional, que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici Foto: Betina Humeres / DC

A Câmara dos Deputados aprovou neste terça-feira a medida provisória 756/2016 referente à redução de 20% na área do Parque Nacional de São JoaquimO parque é uma unidade de conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na serra catarinense. A votação começou na tarde desta terça e foi concluída por volta das 20h20min. Agora a MP segue para votação no Senado Federal e depois para sanção presidencial. 

 A MP gerou debates no Plenário da Câmara dos Deputados. De um lado, defensores, como a Bancada Catarinense, defendiam correção do traçado definido em lei em 2016. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) foi um dos que defendeu a MP. Segundo o parlamentar, a aprovação dessa legislação pelo Congresso foi induzida por um equívoco do ICMBio no governo anterior. 

— Foi um erro voluntário para tirar pequenos agricultores das suas propriedades e criar parques que nunca foram pagos e deixaram os produtores abandonados — disse.

Emenda que prevê redução de 20% em área do Parque Nacional de São Joaquim gera polêmica

Do outro lado, deputados criticaram a inclusão do Parque de São Joaquim em uma matéria que trata de unidades de conservação no Pará, além de questionarem a alteração dessas unidades em uma MP, argumentando que só poderia ser feita por meio de projeto de lei, precedido de consulta pública. Deputados contrários à aprovação chegaram a protestar em Plenário com uma faixa com os dizeres "Amazônia Pede Socorro #nenhumhectareamenos". 

No entanto o Plenário da Câmara aprovou o texto, além de rejeitar destaque do PT que queria retirar mudança dos limites do Parque Nacional de São Joaquim com a alteração de seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense da matéria. O texto foi mantido e segue para o Senado Federal. 

Entenda o caso

O parque, que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici, foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, o que seria resolvido em uma lei de 2016. Porém a Bancada Catarinense no Congresso alega que o traçado incluiu terras produtivas e afetou o potencial econômico da região. 

Por isso, apresentaram emenda à MP 756/216 que prevê redução em mais de 10,3 mil hectares, ou 103 quilômetros quadrados, da área do parque. Ambientalistas e ICMBio criticam encaminhamento da matéria e redução, pois impactaria em espécies ameaçadas protegidas na unidade. 


LINHA DO TEMPO

1961

O parque é criado pelo decreto  50.922, de 6 de julho de 1961 que diz que "terá área aproximada de 49.300 hectares", abrangendo terras de abrangendo terras dos municípios de São Joaquim, Urubici, Bom retiro e Orleans. 

2001
O na época deputado federal Antônio Carlos Konder Reis apresentou o PL 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do PNSJ. Na justificativa, diz que o projeto de lei cumpre duas finalidades: acelerar a implantação do Parque Nacional de São Joaquim, pois não teve sua área definitivamente marcada, nem os proprietários foram indenizados, e a segunda é de caráter econômico e social, já que algumas áreas do parque se desenvolveram na pecuária e fruticultura.

2016
O PL 4589 que começou a tramitar em 2001 é aprovado. A lei 13.273, de 15 de abril de 2016, altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim. Fecha uma área total aproximada de 49.800 hectares. 

2017
Tramita a Medida Provisória nº 756, de dezembro de 2016, que altera limites de parque nacional no Pará. O Fórum Parlamentar Catarinense apresenta uma emenda que altera os limites do Parque de São Joaquim. A justificativa se baseia em correção do traçado apresentado em 2016. Cita que "fez-se inclusões de glebas de terras, incluindo sem o devido processo legal muitas famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas. A Lei vigente afeta ainda, empreendimentos turísticos em franca expansão e também a viabilidade de aproveitamento eólico". Além disso, estabelece a alteração do nome para Parque Nacional da Serra Catarinense, já que o município de São Joaquim não faz mais parte da área. A unidade, se aprovada a emenda, passa a ser de 39.405 hectares. 

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