Em Santiago do Sul, quase 10% da população trabalham na prefeitura - Cidades - O Sol Diário

Inchaço da máquina06/05/2017 | 03h01Atualizada em 06/05/2017 | 03h01

Em Santiago do Sul, quase 10% da população trabalham na prefeitura

Prefeitos de pequenos municípios divergem sobre possibilidade de fusão, sugerida em estudo do Tribunal de Contas

A maioria dos municípios que dependem quase que exclusivamente de repasses federais e estaduais fica no Oeste de Santa Catarina. Também é por lá que estão as cidades menos populosas do Estado. Santiago do Sul, com 1.341 moradores, lidera a lista. Prefeito de primeiro mandato, Julcimar Lorenzetti (PMDB) admite as dificuldades para tocar a administração pública. Praticamente 10% da população trabalham na prefeitura: são 122 funcionários. Com uma folha de pagamento que consome metade do orçamento anual de R$ 10,7 milhões, a capacidade de investimento é praticamente nula.

—  É muito complicado para quem está aqui como gestor. A receita é pequena e fica difícil controlar tudo — diz.

Na menor cidade do Estado, 57,5% das receitas vêm do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), outros 36,7% de repasses estaduais e apenas 5,8% são receitas próprias, segundo estudo do TCE. Apesar dessa estatística, Lorenzetti é contrário à ideia de fusão com outros municípios ou reabsorção à cidade de Quilombo, da qual Santiago do Sul se desmembrou há 23 anos:

— Eu acho que isso está um pouco equivocado. Quando nosso município foi criado, a ideia era ter mais acesso a recursos e trazer mais desenvolvimento. Mesmo que isso não esteja acontecendo como a gente queria, hoje a sociedade tem um amparo maior. Lá em Quilombo eles têm problema para gerenciar a própria sede. Imagina tendo que administrar mais 3 municípios (que se emanciparam na década de 1990).

Em Presidente Castello Branco, nas proximidades de Concórdia, os 1.630 habitantes são servidos por 140 funcionários públicos. O prefeito Ademir Miotto (PMDB) admite que a atual estrutura da prefeitura não difere muito de uma cidade com 10 mil habitantes.

— As fusões até deveriam ocorrer, porém é um tanto difícil que aconteçam, pois são um tema polêmico. Por questões políticas, as Câmaras de duas cidades jamais concordariam — opina.

Além disso, o prefeito de Presidente Castello Branco também lembra que os municípios estão sobrecarregados com demandas da União. Como exemplo, ele cita um programa de saúde criado em Brasília que custa R$ 32 mil por mês aos cofres da cidade, porém a União repassa apenas R$ 8 mil.

— Por outro lado, as prefeituras geram emprego, que são escassos. São necessários outros estudos para analisar mudanças, como a diminuição de encargos. Mas uma coisa é certa: não se sabe até onde os pequenos municípios vão aguentar — finaliza Miotto. 

Soluções

O Tribunal de Contas do Estado acredita que o ideal seria uma nova junção dos municípios que não se desenvolveram, o que já vem sendo colocado em prática na Europa. Porém esta medida seria praticamente inviável. Então, o TCE sugere outras alternativas e reforça a ideia dos consórcios: 

Consórcios - Ainda tímidos em Santa Catarina, os consórcios têm como objetivo principal unir prefeituras em torno de interesses comuns. Os principais deles seriam vencer entraves burocráticos e adquirir insumos e equipamentos necessários à maioria deles. Por meio de uma economia de escala, as compras em quantidade garantem melhores preços. Especialista em contas públicas, Adriano Ribeiro critica a falta de iniciativas nesse sentido no Estado: –  Os políticos pensam de maneira muito imediatista e não em resultados concretos de longo prazo. Precisamos de gestores comprometidos.

Fusão - A fusão de dois ou mais municípios está prevista na Constituição de 1988, porém depende da aprovação da população por meio de um plebiscito. O próprio TCE admite a dificuldade política de levar adiante tais medidas, porém a fusão já é realidade há décadas em países como Austrália, Canadá e Alemanha.

Reabsorção - Trata-se do retorno de um município desmembrado à chamada cidade-mãe. Pode acontecer com cidades pequenas ou até mesmo médias, porém depende de consulta popular e regulamentação aprovada pela Assembleia Legislativa. 

O que é o FPM

- O Fundo de Participação dos Municípios é o nome dado à distribuição das verbas de quatro impostos encaminhados pela União às cidades.

- O FPM é composto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de  Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP). Além disso, no valor global de dezembro também está incluso o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).

- O coeficiente de distribuição é variável conforme a faixa populacional. Acima de 156,2 mil habitantes, o índice torna-se fixo.

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