Pescando em local proibido em Florianópolis, homem é inocentado por devolver peixe vivo ao rio - Cidades - O Sol Diário

Justiça04/05/2017 | 10h03Atualizada em 04/05/2017 | 18h05

Pescando em local proibido em Florianópolis, homem é inocentado por devolver peixe vivo ao rio

Ministros do STJ entenderam que por ele ter devolvido o peixe vivo ao rio não se configurou crime ambiental

Diário Catarinense
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou um morador de Florianópolis que foi flagrado por fiscais do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) pescando em local proibido dentro da Estação Ecológica Carijós, no norte da Ilha. O caso ocorreu em 2013, mas foi julgado em Brasília pela 6ª Turma do órgão no último dia 20 de abril.

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No entendimento dos ministros, não houve crime ambiental na pesca de um bagre feito com vara, mesmo que o ponto seja voltado para a preservação da natureza. O relator do processo no STJ, ministro Nefi Cordeiro, avaliou que, por ter devolvido o peixe vivo ao rio, a situação demonstrou "a mínima ofensividade ao meio ambiente".

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o acusado foi flagrado com o bagre ainda vivo na mão, uma vara de molinete e uma caixa de isopor na área irregular. Por isso foi denunciado pela pesca em local proibido, com pena prevista de um a três anos de prisão ou multa.

Logo na primeira instância, o juiz rejeitou a denúncia com a aplicação do princípio da insignificância por entender que é inexpressiva a lesão jurídica provocada, faltando "justa causa para a persecução criminal", que seria "absolutamente desproporcional" diante do fato ocorrido.

TJ-SC havia aceitado denúncia contra homem que pescou o peixe

Na segunda instância, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no entanto, relevou que o fato de o homem ter entrado na estação ecológica com material de pescar e retirar o bagre do rio afastava a aplicação da insignificância. Além disso, destacou que o material apreendido demonstrava ¿certa profissionalidade¿ do indiciado, o que foi refutado pelo relator no STJ.

Segundo Cordeiro, "somente haverá lesão ambiental irrelevante no sentido penal quando a avaliação dos índices de desvalor da ação e de desvalor do resultado indicar que é ínfimo o grau da lesividade da conduta praticada contra o bem ambiental tutelado, isto porque não se devem considerar apenas questões jurídicas ou a dimensão econômica da conduta, mas deve-se levar em conta o equilíbrio ecológico que faz possíveis as condições de vida no planeta".

Os ministros entenderam que os materiais encontrados com o acusado — vara de molinete, linhas e isopor —, são de uso permitido e não demonstram profissionalismo, e sim um "amadorismo do denunciado". Por isso e por ter ocorrido a devolução do peixe vivo ao rio, a turma entendeu que não ocorreu lesão ao bem jurídico.

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