STF absolve senador Dário Berger por acusação da época em que foi prefeito de Florianópolis - Cidades - O Sol Diário

JUSTIÇA03/05/2017 | 17h55Atualizada em 03/05/2017 | 17h55

STF absolve senador Dário Berger por acusação da época em que foi prefeito de Florianópolis

Decisão acolheu manifestação do próprio MPF, responsável pela acusação

STF absolve senador Dário Berger por acusação da época em que foi prefeito de Florianópolis Moreira Mariz/Agência Senado
Foto: Moreira Mariz / Agência Senado
Diário Catarinense
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o senador Dário Berger (PMDB) das acusações de suposta prática dos crimes de prevaricação (artigo 319, do Código Penal) e de uso indevido, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos (artigo 1º, inciso II, do Decreto-lei 201/1967) durante o mandato dele como prefeito de Florianópolis, entre 2008 e 2012. A decisão de julgamento, publicada nesta terça-feira, foi unânime e acolheu manifestação do próprio Ministério Público Federal (MPF). 

A acusação do MPF era de que teria havido irregularidade referente a uma desapropriação que ocorreu no segundo mandato do então prefeito Dário Berger, para a conclusão e a sequência de uma rua no bairro Santa Mônica. Na instância de origem, a Justiça de Santa Catarina – onde a ação tramitava antes de Dário Berger assumir o cargo de senador e, por consequência, ter o foro transferido para o Supremo – declarou extinta a punibilidade do réu, considerando a prescrição da pretensão punitiva do crime de prevaricação.

Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, ao final da fase de instrução processual, o MPF concluiu que não houve prova testemunhal de conduta tipificada quanto à ocorrência dos crimes. Assim, o MPF propôs a absolvição do réu, sob o fundamento de que não há elementos que autorizem sua responsabilização.

Em seu voto, o ministro Barroso confirmou que uma parte da pena, quanto ao crime de prevaricação, já estava prescrita. Em relação ao outro crime, o relator votou pela absolvição de Dário Berger reconhecendo a inexistência de prova suficiente para a condenação. O senador se manifestou por nota nesta quarta-feira: 

"Sempre estive muito tranquilo, pois sempre trabalhei com ética e dentro das leis", afirmou.

 

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