Vendedores irregulares na mira da fiscalização em Blumenau - Cidades - O Sol Diário

Legislação01/05/2017 | 07h01

Vendedores irregulares na mira da fiscalização em Blumenau

Lei dos Ambulantes entra em vigor e aperta o cerco a comerciantes na beira de estradas

Vendedores irregulares na mira da fiscalização em Blumenau Patrick Rodrigues/Agencia RBS
Prefeitura vai proibir comércio nas rodovias pois vendedores são de outras cidades e não arrecadam tributos para Blumenau Foto: Patrick Rodrigues / Agencia RBS

Sabe o senhor que para a Kombi no acostamento para vender móveis de vime? Ou o cara que encosta o caminhão para comercializar plantas ornamentais? A família que encontra uma sombra à beira da BR-470 para trocar cofres por dinheiro em espécie? Ou o pessoal da F4000 ano 1986 que negocia sacos gigantes de batata ou milhares de abacaxis por R$ 10? Há uma semelhança entre eles: todos estão na mira da fiscalização, que apertará o cerco contra pessoas que vendem produtos à beira de estradas em Blumenau.

Desde abril está em vigor a Lei dos Ambulantes, que regula o comércio de rua e, conforme a prefeitura, pretende valorizar vendedores devidamente cadastrados junto ao município.

::: Nova lei muda regras para ambulantes e artistas de rua em Blumenau

Após a sanção, em meados de dezembro de 2016, a lei sofreu uma estagnação. Mudanças em secretarias, fundações e autarquias, aliadas às indefinições quanto ao secretariado do segundo mandato de Napoleão Bernardes — que só foi confirmado no início de fevereiro — comprometeram uma regulamentação mais completa da proposta. O ex-diretor de Vigilância em Saúde Eduardo Weise, por exemplo, — que era um dos principais líderes da Vigilância Sanitária a favor de uma definição mais sólida quanto aos ambulantes que vendem alimentos — deixou o cargo.

Mesmo com pontos em aberto e que sofrerão alterações, a lei precisa ser respeitada desde já. Entre os aspectos definidos está a inspeção intensa em cima dos exemplos citados no começo do texto. Cabe aos fiscais de postura do município averiguar situações que envolvam comércios irregulares, pois, conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo, Moris Cleber Kohl, são pontos de venda que não agregam à cidade:

— São pessoas que vêm de fora, não deixam tributos, não empregam no município, não fortalecem economicamente a cidade e não dão segurança para o consumidor.

Outras áreas de vendedores ambulantes, como os que vendem alimentos (pipoca, churros, cachorro-quente, entre outros), terão acompanhamento da Vigilância Sanitária. Serão visitas com o objetivo de instruir os vendedores sobre métodos de produção para dar segurança ao consumidor e facilitar a mão de obra de quem produz. É uma forma para que, mesmo sem regulamentação específica, haja uma política de orientação ao ambulante.

— Essa pessoa que faz o cachorro-quente no trailer amanhã pode virar um microempreendedor, começar a gerar emprego ou criar um ponto fixo — explica Moris.

 

ARTISTAS DE RUA PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO DA FCBLU


Regras: Fundação Cultural tem que autorizar e definir ponto para artistas (Foto: Valther Ostermann, BD, 5/4/2015)

Entre as definições já em vigor pela Lei dos Ambulantes está a necessidade de que artistas de rua (de qualquer lugar, não necessariamente blumenauenses) tenham autorização para expor trabalhos, serviços ou façam apresentações – em semáforos, por exemplo. Interessados precisam solicitar à Fundação Cultural de Blumenau (FCBlu), localizada na Rua XV de Novembro, 161, Centro, um documento que permite a atuação na cidade.

Malabaristas com facas ou fogo entre o vaivém de pedestres e veículos estão proibidos. Qualquer objeto que traga riscos tanto à pessoa que se apresenta quanto a outros não poderá ser utilizado. Os demais, desde que vendam produtos feitos com as próprias mãos, terão liberdade para atuar.





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