Decisão judicial em Blumenau reacende debate sobre cobrança de mensalidade nos Cedups - Cidades - O Sol Diário

Educação13/06/2017 | 03h00Atualizada em 13/06/2017 | 03h00

Decisão judicial em Blumenau reacende debate sobre cobrança de mensalidade nos Cedups

Justiça proibiu a cobrança de taxas e valores no Centro de Educação Profissional; Cedups atendem 10 mil estudantes em Santa Catarina

Uma decisão da Justiça de Blumenau, que no último mês proibiu a cobrança de forma indevida de taxas e valores no Centro de Educação Profissional (Cedup) da cidade, reacendeu a discussão sobre a cobrança de qualquer tipo de mensalidade em instituições públicas. Em Santa Catarina, 16 Cedups espalhados por todas as regiões do Estado atendem cerca de 10 mil estudantes. Os centros são mantidos pelo governo do Estado, mas pelo menos 10 deles têm algum tipo de cobrança aos alunos por meio das cooperativas. 

O recurso é utilizado para custear materiais específicos para os cursos técnicos e qualificação dos laboratórios. A verba repassada pelo Estado, conforme afirmam as instituições, só é suficiente para manter a estrutura física e para pagar professores.

A medida liminar concedida pela 1ª Vara de Blumenau, após solicitação do Ministério Público de Santa Catarina, cobra que as instituições deixem mais claro que o pagamento do valor não é obrigatório. 

A Secretaria de Estado de Educação afirmou que não vai recorrer da sentença e que os centros já eram orientados a deixarem claro que esse tipo de cobrança é voluntária. Em média, as cooperativas cobram R$ 100 por mês dos alunos. 

A arrecadação gera embates dentro dos próprios centros: de um lado, grupos defendem o pagamento da taxa e dizem que ela é importante para garantir melhor infraestrutura e qualidade de ensino; de outro, estudantes alegam que oferecer materiais é obrigação do Estado e que alunos com menos condição financeira de arcar com a taxa sentem-se constrangidos de não pagá-la e que há diferença de tratamento a alunos pagantes e não-pagantes.

|Opiniões divididas nas unidades

No Cedup de Blumenau, professores saem em defesa da instituição quando o assunto é a polêmica sobre a cobrança das contribuições. Marco Antônio Alves,
47 anos, leciona Matemática e ressalta que é graças aos valores pagos pelos alunos à cooperativa que a qualidade do ensino é maior e que o local dispõe de mais 11 laboratórios e outras estruturas que fazem dos cursos técnicos da unidade uma referência. Ele acredita que houve má-intenção na divulgação dos fatos e garante que não há tratamento diferenciado.

– A própria comunidade está do lado da contribuição espontânea. A gente tem noção de que alunos aprovam. Tanto que em novembro alguns pais chegam a ficar três dias na fila (à espera de uma matrícula). A gente não está no caminho certo? – questiona o professor de Geografia João Paulo Gonçalves, 33 anos.

Entre os alunos há divisão maior sobre o assunto. O estudante do curso técnico de Mecatrônica, João Paulo Simas Alves, 22 anos, diz que nunca foi informado que o pagamento é facultativo. 

– Todo mundo fica se perguntando: e aí, tem que pagar ou não? Claro que seria melhor se não precisasse pagar, mas hoje pagamos R$ 145, não é um valor absurdo e é importante para a instituição. O problema é quando pagamos e temos que ver falta de material ou problemas em equipamentos – avalia.

Scheila Cristina Dallabona, 24 anos, já concluiu o curso de Administração no Cedup e hoje é aluna de Segurança no Trabalho. Ela explica que no ato da matrícula a instituição deixa claro que a cobrança não é obrigatória e relata que a taxa é investida em compra de materiais e para ter professores mais qualificados.

– Como é um consenso, não acho incorreto, a não ser que a cobrança esteja sendo aplicada para quem não faz o curso. Até porque a cooperativa demonstra aos alunos em murais como os valores foram investidos – diz.

Na liminar deferida pelo juiz João Batista Sell, da 1ª Vara da Fazenda de Blumenau, ele diz que o Cedup não pode impedir ou dificultar o acesso dos alunos aos cursos em razão do não pagamento da contribuição voluntária às cooperativas, "inclusive através de qualquer procedimento discriminatório". O secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, explica que essa já tem sido a orientação da secretaria.

– O que acontece no caso dos Cedups é que, por conta de uma tradição, são formadas as cooperativas, que eventualmente participam do processo por meio de contribuições voluntárias e angariam recursos para realizar melhorias para além do que já é transferido pela secretaria – diz.

Promotor diz que taxa era exigida em matrícula como se fosse obrigatória

O promotor Gustavo Merelles, da 14a Comarca de Blumenau, que atua na área de moralidade administrativa, ajuizou a ação proibindo cobranças no Cedup Hermann Hering em 2014, após constatar que os alunos da instituição tinham que pagar taxas obrigatórias para se matricular e frequentar o curso profissionalizante.

– Algumas pessoas estiveram na promotoria reclamando de uma cobrança compulsória no Cedup Blumenau. Tentamos fazer um acordo e realizamos recomendações, mas as reclamações continuaram. Concluímos que, além dessa cobrança não ser facultativa, havia um desvio de finalidade. O que era inicialmente para fazer melhorias na estrutura da escola, acabou sendo desviado para remuneração dos professores, que são servidores públicos – diz o promotor.

Mereles ainda explica que as taxas eram repassadas para a Cooperativa dos Alunos da instituição e deveriam ser destinadas à melhoria da estrutura física da escola:

– Mas a promotoria de Justiça constatou que o principal objetivo da arrecadação era utilizar o dinheiro para complementar a remuneração dos professores e diretores da escola, por meio do pagamento de um prêmio assiduidade através da Cooperativa Educacional do Vale do Itajaí (Coopeval).

Segundo o promotor, em 2013, ano anterior à ação, foram arrecadados R$ 3,7 milhões, sendo 62% repassados à Coopeval, 6,5% para a associação de pais e professores e 2,15% para benefício direto dos alunos.

Maicon Prange, aluno do Cedup do curso de técnico em informática em 2006, conta que na época em que estudava, o aluno era proibido de realizar a rematrícula, pegar livros emprestados na biblioteca ou ter acesso ao boletim, caso não estivesse com as mensalidades em dia.

– Duas vezes atrasei a mensalidade no fim do ano e não pude realizar a rematrícula. Na época, a taxa era de R$ 90, mas como trabalhava como estagiário, ficava complicado. Eles seguraram a vaga, mas só liberaram meu recadastro quando paguei os boletos. Até me espantei em saber por meio dessa liminar que a mensalidade era espontânea. Na época em que estudava, todos pensavam que era obrigatória. No ato da matrícula já recebíamos os boletos para o ano – diz o programador.

Em nota oficial, a Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau comunica que promoveu uma reunião conjunta entre a Gerência de Educação, direção do educandário e a cooperativa de alunos, para adoção de providências necessárias. Foi verificado que a determinação contida na liminar "já está plenamente contemplada na prática cotidiana da instituição". Também foi determinado que seja reforçado aos alunos que o acesso à qualificação profissional ofertada nos cursos técnicos, além do ensino médio, independem de contrapartida financeira. 

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