Justiça adia julgamento de ação que pede suspensão das obras do maior residencial do país - Cidades - O Sol Diário

Construção civil09/06/2017 | 11h17Atualizada em 09/06/2017 | 11h17

Justiça adia julgamento de ação que pede suspensão das obras do maior residencial do país

Obra do Yachthouse, em Balneário Camboriú, é questionada pelo Ministério Público

Foto: Costrutora Pasqualotto / Divulgação

A Justiça Federal adiou o julgamento da ação civil pública que questiona as licenças ambientais do Yachthouse, obra da construtora Pasqualotto & GT em Balneário Camboriú _ que será o maior prédio residencial do país. O Ministério Público, que pede desde a suspensão das obras até a demolição do que foi construído em área de preservação, concordou com a prorrogação porque ainda avalia a possibilidade de um acordo. Uma nova audiência deve ocorrer em julho.

No mesmo despacho em que protela a decisão sobre o Yachthouse, a Justiça determinou a retirada do nome da Pininfarina entre os réus da ação. Entendeu-se que a empresa de design da Ferrari apenas participou da elaboração do projeto e cedeu os direitos de uso de seu nome, mas não participou da viabilização do empreendimento.

Entenda o caso

A ação foi movida pelo procurador Andrei Balvedi e lista uma série de situações que, para a procuradoria, são irregularidades. A começar pela distância entre o prédio e a margem do rio, que desrespeitou o recuo de 100 metros previsto na legislação ambiental. 

Ocorre que a Fatma usou como parâmetro um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura de Balneário Camboriú, que estabeleceu que a área de preservação permanente à margem do Rio Camboriú seria de 33 metros — um terço do que determina a lei federal. O entendimento do órgão ambiental foi de que se trata de uma área urbana consolidada, o que não convenceu o MPF.

A ação diz que a Fatma chegou a considerar o local como área de preservação no início do processo de licenciamento ambiental, mas "mudou o entendimento inicial mediante provocação das empresas interessadas". Para afirmar que se trata de área urbana consolidada, a construtora anexou ao processo uma foto do antigo Hotel Fischer, da década de 1970. O procurador contesta, dizendo que naquela data ainda havia vegetação densa na margem do rio.

Outro questionamento do Ministério Público diz respeito à decisão da Fatma de optar por um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), em vez de exigir um Eia-Rima (estudo de impacto ambiental). Para o MPF, o Eia-Rima se justificaria pelo tamanho do projeto — a previsão é de mais de 200 apartamentos.

A Yachthouse Incorporadora afirma que o impasse em relação ao terreno já foi analisado em duas outras ações, em 2005 e 2008. "Na primeira delas foi elaborado acordo entre o próprio MPF e os antigos proprietários da área, definindo quais parcelas do terreno estariam na Área de Preservação Permanente". Na época, foi paga uma compensação ambiental e feito um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), quando foi determinado o recuo de 33 metros na margem do rio. A segunda ação foi extinta sem julgamento. A empresa informou que comprou solo criado junto à prefeitura para aumentar o potencial construtivo do projeto. A mais nova configuração, aprovada em 17 de janeiro deste ano, é de 129 mil metros quadrados de área, com 75 pavimentos, 1114 vagas de garagem e 236 apartamentos. 

Ainda em obras, o prédio ficou conhecido por despertar o interesse de celebridades. O cantor sertanejo Luan Santana é dono de um dos apartamentos, e Neymar comprou sua cobertura ainda na planta, por valor mantido em sigilo. Nas imobiliárias os apartamentos custam de R$ 3 a 4 milhões, em média.

 

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