Justiça suspende municipalização do hospital de Camboriú - Cidades - O Sol Diário

Saúde04/06/2017 | 15h11Atualizada em 04/06/2017 | 15h11

Justiça suspende municipalização do hospital de Camboriú

Para juíza, prefeitura demorou tempo demais para tomar atitude

Em Camboriú, a Justiça determinou a suspensão do decreto que havia municipalizado a administração do único hospital da cidade. A juíza Claudia Marinho entendeu que o assunto já é alvo de processo judicial, e que a prefeitura teve muito tempo para tentar resolver a situação por conta própria nos últimos anos _ mas não o fez. A decisão dissolveu, ainda, a fundação que era responsável pela unidade até o decreto municipal.

De olho

Enquanto a Coletivo Itajaí parece colocar o governo contra a parede, a administração tem recebido empresas interessadas em operar o sistema de ônibus. Na sexta-feira duas empresas do Rio Grande do Sul fizeram contato, e devem se apresentar na segunda.

Liminar

A Justiça Federal concedeu uma liminar à Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc), para liberar a pesca da tainha para mais 33 pescadores artesanais da frota de emalhe anilhada. A decisão considerou irregular a limitação de volume de embarcações imposta pelo Ministério do Meio Ambiente, e apontou para o direito social ao trabalho, previsto na Constituição.Por enquanto, a liminar não teve efeito sobre outras ações judiciais que também pleiteiam a liberação das licenças.

 

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