"Não se conhece o que se gasta na Secretaria de Saúde", diz diretora do TCE - Cidades - O Sol Diário

Equilíbrio financeiro15/06/2017 | 07h50Atualizada em 15/06/2017 | 07h50

"Não se conhece o que se gasta na Secretaria de Saúde", diz diretora do TCE

Monique Portella, titular da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, fala sobre o rombo de R$ 768 milhões na Saúde catarinense

As informações do levantamento interno sobre o rombo na Secretaria da Saúde de SC repercutiram também no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vê total descontrole financeiro na pasta. Confira a entrevista com a titular da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, Monique Portella.

A Secretaria de Saúde admite que a dívida era muito maior do que era divulgada, na ordem de R$ 768 milhões, pelo que a auditoria constatou. Foi uma surpresa para o Tribunal de Contas ou já se desconfiava?
Na verdade, era algo que já se sabia. Isto vem sendo apontado desde as contas do governo de 2011. A DCG vem apontando isto ano a ano. Então, na verdade, já se sabia disso. Para se ter uma ideia, ontem (terça-feira) foi retirado um balancete atualizado, o passivo atual da Secretaria da Saúde é de R$ 422 milhões, considerando curto e longo prazo. Mas isto é só o que se tem empenhado. É fato que é muito maior a despesa. O Tribunal se preocupa muito porque como se administra algo que você desconhece? 

A Secretaria da Saúde precisaria ter esse balancete atualizado, saber o que entra e o que sai de receita e despesa ano a ano. Parece inacreditável dizer que havia contas, despesas que eram desconhecidas.
Exatamente. Existe na saúde toda uma situação bastante peculiar, existem as exceções. Mas são exceções. Na verdade, a gente percebe que a regra é essa. O planejamento não é efetivo, tanto que existe essa discrepância entre o planejado e o realizado. Entre aquilo que efetivamente é programado, ou seja, é empenhado. Realmente a situação é caótica. Os técnicos da DCG, para finalizar os relatórios das contas do governo, ficaram quase três meses na secretaria. E vieram bastante preocupados. Caixas e caixas chegando diariamente com contas já liquidadas, ou seja, material entregue, serviço entregue, e não empenhadas. Então não se conhece o que realmente se gasta na Secretaria da Saúde.

O que significa uma conta empenhada e uma conta liquidada sem ser empenhada?
O empenho é deixar reservado o valor para o pagamento de uma dívida que você conhece. Como na sua casa. Se você sabe que tem uma conta mensal, você deixa aquele valor disponível para esse fim todos os meses. É assim, mas isto muitas vezes não ocorre na Secretaria da Saúde.

O que acontece é que a conta é paga sem ter aquela reserva feita.
Isto mesmo. E o liquidado o que seria? O liquidado nada mais é do que quando o serviço ou produto é entregue e dá ao fornecedor o direito de receber. Muitas vezes o que ocasiona? Já chega na Secretaria da Saúde meses depois de contratado lá no hospital, seja onde for, e aí simplesmente se paga sem poder verificar se está pagando corretamente. E aí acaba se pagando mal. 

Cabe algum tipo de sanção ou penalidade ao governo nesse caso, já que o empenho está previsto na Constituição?
Sem dúvida, cabe sim. Mas, nas contas do governo, isto é ressalvado anualmente. E, na verdade, a gente vem acompanhando, monitorando isso. E é fato que já melhorou muito. Antes não havia determinados lançamentos que hoje existem em função dessas demandas do Tribunal.

Se sabe que há uma recorrência, o que o TCE aconselha nesse caso?
Na verdade, a gente vai acompanhar isso. Esta auditoria inclusive foi sugerida pelo Tribunal. Não sei se surgiu por conta desta demanda, mas já havia sido sugerida pelo Tribunal de Contas. Então, a gente vê que o avanço vem ocorrendo. Vamos aguardar agora para ver os próximos capítulos da coisa para aí, sim, seguir acompanhando.

Você falou que os técnicos voltaram dessas visitas para fechar as contas do governo e perceberam que a situação é mais complicada do que parece ser...
Descontrole total. É isto que foi falado. Descontrole total.

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