Portadores de HIV reclamam de corte na isenção da passagem de ônibus em Florianópolis - Cidades - O Sol Diário

Transporte Público30/06/2017 | 07h45Atualizada em 30/06/2017 | 07h45

Portadores de HIV reclamam de corte na isenção da passagem de ônibus em Florianópolis

Município afirma que está revendo benefícios, já que há moradores de outras cidades com o cartão gratuito

Foto: Red Ribbon / WORLD BANK / Creative Commons

Pacientes com doenças crônicas, entre elas câncer e aids, estão tendo a gratuidade no transporte público cortada em Florianópolis. A lei que alterou o benefício é de fevereiro. No entanto, somente agora, quando os cartões estão sendo renovados, é que os passageiros estão perdendo o benefício que existe desde 1997.

Dona Helena Lima Pires, ativista do Grupo de Apoio e Prevenção a Aids (Gapa), é uma idosa de 77 anos portadora do vírus HIV. Ela explica que a maioria dos beneficiados não tem renda própria e teme que esses pacientes abandonem o tratamento:

— A nossa epidemia é muito relacionada à droga, pessoas sem escolaridade. Tem gente sendo constrangida dentro dos ônibus com o cartão sendo bloqueado.

Conforme o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Marcelo Roberto da Silva, a Prefeitura está revendo o passe livre, já que há pessoas de fora da Capital recebendo a gratuidade:

— Temos 12 mil pessoas com deficiências cadastradas e detectamos que em torno de 20% dessas pessoas eram de outros municípios. Como a lei é específica para Florianópolis, não há como fornecer para outro município.

Para quem é de outra cidade, o secretário orienta que busque o benefício através do governo do Estado. É o caso da Carla Beatriz, de 51 anos, moradora de São José e que recebe um salário mínimo de aposentadoria. Ela é soropositivo em situação controlada e usa o sistema de saúde da Capital.

— Faço tratamento na Carmela Dutra, fora outros exames como ultrassom, hemograma. Você vai no infecto e sai com um monte de exames e cada um é num local. E nem todos os laboratórios tem vaga para preencher.

Só que há moradores de Florianópolis sem isenção, segundo dona Helena Lima Pires, que mora no Campeche.

Na Câmara, já há mobilização para que a prefeitura reveja essa situação. O vereador Lino Peres (PT) argumenta que o custo para a manutenção desse direito é pequeno.

— É uma economia pífia. Mas o sofrimento das pessoas é enorme. Muitas delas vieram aqui no gabinete chorando. Por isso nós enviamentos um requerimento para o plenário para que se faça uma reunião ampliada junto com secretários da Saúde, Mobilidade Urbana e Fazenda para que eles tenham a oportunidade de explicarem sobre o fim da gratuidade.

O secretário de Mobilidade admite que há casos em que o benefício está sendo cortado de forma errada, talvez por uma "falha de comunicação". Marcelo da Silva explica que está sendo realizada uma força tarefa entre secretarias para regularizar a situação, mas não dá prazo.

Em fevereiro, foram aprovadas pelo prefeito Gean Loureiro duas leis que colocavam restrições na gratuidade do transporte público de Florianópolis. Uma com relação a tarifa social a estudantes e demais pessoas com baixa renda (Lei Complementar 604) e outra sobre deficiências físicas e mental (LC 605), onde entram os doentes crônicos. Houve mobilização por parte dos moradores e o prefeito voltou atrás em diversos pontos.

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