Prefeitura de Itajaí inaugura praça que foi reformada por acordo judicial e provoca reação do MPSC - Cidades - O Sol Diário

Política26/06/2017 | 08h59Atualizada em 26/06/2017 | 08h59

Prefeitura de Itajaí inaugura praça que foi reformada por acordo judicial e provoca reação do MPSC

Para promotor, prefeito Volnei Morastoni fez uso político do evento

Foto: Marcos Porto / Divulgação

A 10ª Promotoria de Justiça, em Itajaí, que é responsável pelo meio ambiente, encaminhou uma representação contra o prefeito Volnei Morastoni (PMDB) à 9ª Promotoria, que responde pela moralidade administrativa. O motivo foi a inauguração de uma praça no Bairro São Vicente, que foi apresentada à comunidade como obra do município _ mas que, na verdade, foi reformada através de um acordo ambiental por uma empresa privada.

O documento, assinado pelo promotor Alvaro Pereira Oliveira Melo, ressalta que a praça Manoel Bernardino Vicente, que fica no loteamento Pedro Paulo Rebello, ¿é utilizada pela população há meses¿ e resultou de uma iniciativa do próprio Ministério Público para ¿suprir, justamente, a ausência do município de Itajaí em localidades mais carentes¿.

O TAC foi proposto a uma construtora que ergueu 28 apartamentos a mais do que o previsto em lei, com aval da prefeitura na administração passada. Com o acordo, a prefeitura _ que também foi considerada culpada _ teve que arcar com o projeto arquitetônico, e a construtora ficou com a execução da obra. Algo em torno de R$ 300 mil.

A promotoria considerou que, ao promover a inauguração como parte das comemorações do aniversário da cidade, no dia 17 deste mês, o prefeito fez uso do espaço com fim político-partidário e de promoção pessoal. E completa: ¿passa-se a falsa ideia aos munícipes de que o dinheiro público proveniente dos impostos está sendo bem utilizado para atender o interesse da coletividade com a implementação de um espaço comunitário, o que não é verdade¿.

O caso está agora nas mãos do promotor Jackson Goldoni, da 9ª Promotoria.

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