Projeto prevê que apenas carros da Uber emplacados na cidade possam trabalhar em Balneário Camboriú - Cidades - O Sol Diário

Regras12/06/2017 | 10h02Atualizada em 12/06/2017 | 16h41

Projeto prevê que apenas carros da Uber emplacados na cidade possam trabalhar em Balneário Camboriú

Proposta passou pelas comissões e deve ir à votação esta semana

O projeto de lei que regulamenta a Uber em Balneário Camboriú já passou pelas comissões da Câmara de Vereadores e pode chegar à votação ainda esta semana. A proposta, do vereador Omar Tomalih (PSB), define regras para autorização do serviço de transporte particular de passageiros, entre elas o recolhimento de imposto sobre serviços (ISS) e a necessidade de o motorista pagar alvará anual, algo em torno de R$ 150.

O que deve causar discussão, no entanto, é o trecho do projeto que proíbe o transporte feito em carros emplacados em outros municípios. Tomalih diz que acrescentou essa regra para evitar uma ¿invasão¿ de motoristas da Uber de todo o país durante a temporada de verão _ o que, no entendimento do vereador, traria prejuízo aos motoristas locais.

Se a proposta passar como está, um carro de Navegantes que trouxer um morador de Balneário do aeroporto, por exemplo, não vai poder pegar outro passageiro em Balneário Camboriú. O que deve gerar muita reclamação.

Desde maio os agentes de trânsito de Balneário Camboriú têm apertado a fiscalização contra a Uber _ que ainda é considerada ilegal_ e apreendido os veículos que são flagrados com passageiros. Para uma cidade turística com táxis de preço exorbitante e transporte público limitado, impedir a atuação de novos modelos de transporte parece uma incoerência.

É importante que essa regulamentação ocorra o mais rápido possível _ de preferência, antes da temporada de verão.

 

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