Propostas para reduzir superlotação nos presídios do Estado têm pontos de vista diferentes - Cidades - O Sol Diário

SISTEMA PRISIONAL13/06/2017 | 03h00Atualizada em 13/06/2017 | 03h00

Propostas para reduzir superlotação nos presídios do Estado têm pontos de vista diferentes

A cada 10 unidades prisionais catarinenses, seis são avaliadas como péssimas, ruins ou regulares por juízes de execução penal

A cada 10 unidades prisionais catarinenses, seis são avaliadas como péssimas, ruins ou regulares. Somente um terço é considerado boa e apenas três prisões do Estado têm classificação excelente. Os dados são do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com informações repassadas mensalmente por juízes de execução penal. Santa Catarina tem 50 unidades avaliadas. 

Entre quem trata de segurança pública e sistema prisional no Estado, é consenso o entendimento de que a superlotação das cadeias representa riscos e limita a ressocialização dos presos. A busca por soluções, no entanto, traz à tona discursos opostos. Há quem defenda ampliações e novas construções como forma de aliviar o problema, enquanto outros entendem que a saída está justamente na revisão da política de aprisionamento.

 O promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do Ministério Público, aponta a primeira opção como inevitável. A entrada de presos no sistema, diz o promotor, é sempre maior do que o movimento de saída. O acompanhamento é permanente porque uma das atribuições do CCR é o controle da execução penal. 

—Nos últimos anos, houve ampliação de vagas. Mas a consequência do combate mais efetivo a certos tipos de crime foi o aumento do encarceramento. Quanto mais eficiente o trabalho da polícia, mais aumenta a pressão no sistema — analisa o promotor.

O MP, destaca Acosta, inclusive atua na tentativa de desfazer entraves administrativos e políticos nos municípios que resistem em receber novas unidades prisionais planejadas pelo Estado. São estabelecimentos de porte médio, diz o promotor, mais adequados aos novos modelos de gestão. Tornozeleiras eletrônicas também são citadas como opção para os presos que atendem ao perfil da prisão domiciliar. 

Já o advogado Alexandre Neuber, presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, entende que o crescimento da massa carcerária é reflexo de uma política criminal equivocada, marcada pela guerra às drogas e pelo predomínio das prisões provisórias, que ocorrem sem condenação. Ampliar a estrutura do sistema hoje, diz Neuber, apenas adiaria o problema porque o volume de prisões continuaria crescendo.

— Não adianta. O Estado pode arrumar 5 mil vagas hoje. É algo imediato. Daqui a pouco tempo precisará de mais 5 mil. Adotamos um modelo muito ruim. Prendemos pessoas e as deixamos desassistidas por completo — reprova.

As críticas ao sistema prisional, aponta Neuber, também deveriam ser direcionadas ao MP e ao Judiciário. No entendimento do representante da OAB, a postura de promotores e juízes costuma ser marcada pelo conservadorismo, que impõe a prisão mesmo em casos quando não há violência, como em relação aos pequenos traficantes. A saída, defende, está na adoção de penas alternativas.

— No crime de tráfico você tem uma pessoa condenada a menos de quatro anos que poderia, em vez da pena de prisão, prestar serviço. Mas, por ser crime de tráfico, acabam não substituindo. O tráfico é uma realidade, o consumo de drogas é altíssimo e as pessoas não vão deixar de consumir drogas. Ou seja, a venda vai persistir e as prisões vão aumentar —reforça.

Leia também: Maioria dos presídios de SC tem classificação baixa ou regular

"Defendo que a avaliação seja mais técnica e objetiva", diz secretário-adjunto sobre pesquisa do CNJ

Siga O Sol Diário no Twitter

  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioRoberto Alves: só uma inspiração diferenciada leva o Figueirense a um resultado positivo no Ceará https://t.co/AfWEWqDDa5há 3 horas Retweet
  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioRoberto Alves: Claudinei deve ter se convencido que Marquinhos é titular do Avaí de olhos fechados https://t.co/nwwODlkPS1há 16 horas Retweet
O Sol Diário
Busca
clicRBS
Nova busca - outros