Região do Canto do Morcego, em Itajaí, deve virar área de proteção ambiental - Cidades - O Sol Diário

Preservação28/06/2017 | 09h55Atualizada em 28/06/2017 | 12h05

Região do Canto do Morcego, em Itajaí, deve virar área de proteção ambiental

A delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Orla será um marco na luta pela preservação desse espaço, que começou há pelo menos 16 anos

Região do Canto do Morcego, em Itajaí, deve virar área de proteção ambiental Diorgenes Pandini/Agencia RBS
Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Uma das regiões mais bonitas e preservadas de Itajaí vai ganhar status de área de preservação. A Univali concluiu um estudo que aponta para a necessidade de gestão sustentável de mais de 900 hectares de terra que ficam entre o Molhe da Atalaia, por onde entram os navios, até o Ribeirão Ariribá, no Canto Sul da Praia Brava, incluindo toda a morraria e as praias de um ponto ao outro — um local de alto interesse da construção civil. 

A delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Orla será um marco na luta pela preservação desse espaço, que começou há pelo menos 16 anos. 

A primeira ação do Ministério Público para resguardar a região da ocupação desordenada começou pela Praia Brava, em 2001. De lá para cá, entre vitórias e derrotas na Justiça, o bairro cresceu exponencialmente e se transformou em objeto de desejo das construtoras, que passaram a erguer grandes empreendimentos de luxo com o aval do poder público — e sob protestos dos ambientalistas.

De uma dessas ações judiciais resultou o estudo para definir os limites da APA, que levou um ano para ser concluído. O projeto foi pago como compensação ambiental pelo empreendimento Bravíssima, que está sendo erguido no Canto Norte da Praia Brava. O mesmo estudo define a criação do Parque Natural do Canto Morcego, que ficará dentro da APA da Orla e protegerá todo o morro a partir da praia, incluindo o Farol de Cabeçudas.

A aquisição das áreas do parque virá de outra compensação ambiental, firmada com o grupo de empreendedores Brava Beach.

O desenho inicial da APA, quando começou o levantamento, partia da Lagoa do Cassino, na Praia Brava, até o molhe, incluindo todas as praias da cidade. Mas os estudos comprovaram que a riqueza paisagística e ambiental da região avaliada demandava uma área de proteção mais ampla em direção ao Sul, onde a ocupação tem aumentado nos últimos anos.

Dentro do limite proposto há pelo menos seis nascentes e nove cursos d`água. O levantamento identificou uma grande de diversidade de peixes juvenis nas praias, o que indica um potencial criadouro. Em terra, mamíferos como pacas, preás e cachorros-do-mato, várias espécies de aves, em grande quantidade, e vegetação típica da mata atlântica. Um cenário que justifica o cuidado especial.

— A importância da preservação está em todo o meio biótico, flora, fauna, regularização do microclima. Essas áreas verdes melhoram a sensação climática, reduzem risco de deslizamentos, erosão da praia, mantêm o abrigo de fauna e os recursos hídricos. Além de trazerem bem-estar mental para a população — diz Rosemeri Marenzi, engenheira florestal e pesquisadora da Univali, que coordenou os estudos para formatação da APA.

Estar dentro da área de proteção não significa que o terreno não possa ser ocupado. Com exceção do parque, onde as regras são mais rígidas, no restante da área é previsto um plano de manejo, que deverá priorizar ocupação mais ordenada e sustentável. Isso significa que deve levar em conta, por exemplo, a carga de pessoas suportada pela região para que haja qualidade de vida e qualidade ambiental.

A 10ª Promotoria de Justiça, responsável pelo meio ambiente, insiste para que prevaleça a última versão de delimitação da APA, incluindo o Canto Sul. O promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo encaminhou um ofício à Justiça em que pede que seja considerado esse desenho nos termos do acordo, por entender que é a única alternativa viável.

— Não há possibilidade de dividir aquele local, que é único,  considerando a parte Sul e parte Norte como algo diferente, quando a orla é uma só — reitera.

Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Embora o projeto da APA tenha 900 hectares e inclua outros dois bairros _ Fazenda e Cabeçudas — a situação da Praia Brava é considerada a mais delicada. Na última década o bairro passou de um reduto de surfistas para uma das áreas mais valorizadas da região, com imóveis milionários.

Embora o plano diretor fosse originalmente mais restritivo, muitos empreendimentos se beneficiaram da lei do solo criado e do Plandetures, que aprovou obras em troca de melhorias para o bairro, como a construção de calçadas. Alguns empreendimentos da Brava, no entanto, colecionam irregularidades que vão desde a incorporação de área pública até o uso indevido de área de preservação — que só foram regularizadas depois de longas batalhas judiciais.

Como a maioria dos empreendedores é de Balneário Camboriú, acabou-se estendendo para a Praia Brava um modelo arquitetônico semelhante ao da cidade vizinha. Os estudos da Univali revelaram que a tendência à verticalização exagerada já provoca sombreamento na praia, com reflexos para a restinga e a chamada microfauna — os pequenos bichos que vivem na areia e integram a cadeia alimentar de outras espécies. Também há interferência em mobilidade e saneamento, o que reduz a qualidade de vida dos moradores.

A intenção do projeto não é frear a construção civil, mas permitir um espaço mais amplo de discussão sobre o modelo de ocupação. Há consenso entre os pesquisadores de que, dentro da APA, os imóveis deverão ter valorização.

— A construção civil é absolutamente importante. A cadeia produtiva é uma das mais complexas que se tem, com uma função importante na geração de empregos e impostos. A proposta da APA vai de encontro a isso. O que valoriza a paisagem, valoriza também o empreendimento. Hoje o que está faltando é uma mediação de interesses — diz o pesquisador Marcus Polette, pós-doutor em gerenciamento costeiro.

A Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) deu prazo até 30 de junho para que os moradores se manifestem a respeito do projeto da APA da Orla. Valem questionamentos e sugestões, que devem ser encaminhados ao órgão ambiental. Victor Silvestre, superintendente da Famai, diz que ainda aguarda as manifestações de outros órgãos, como a Marinha, antes de enviar a proposta ao prefeito Volnei Morastoni (PMDB).

— Qualquer opinião nesse momento seria prematura e pessoal, mas sou a favor do melhor para o município — afirma.

Definidos os limites, a APA demandará a formação de um conselho gestor, com membros do poder público e da comunidade, que ficará responsável pelo plano de manejo. É esse plano que definirá o modelo de ocupação de cada área.

Itajaí tem outras quatro unidades de conservação de proteção integral — Parque Municipal da Ressacada, Parque Natural Municipal do Atalaia, Parque Natural Municipal da Ilha das Capivaras e Parque Natural Municipal de Cordeiros — e duas unidades de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Brilhante e a APA do Saco da Fazenda. Até agora, nenhuma delas foi implementada de fato.

Quando a proposta da APA da Orla se confirmar, será a primeira a incluir dos parques ambientais: o do Canto do Morcego e o Parque da Atalaia.

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