"Hotel não poderia deixar de cumprir legislação estadual", diz delegado em Balneário Camboriú - Cidades - O Sol Diário

Caso Rachel18/07/2017 | 11h04Atualizada em 18/07/2017 | 11h09

"Hotel não poderia deixar de cumprir legislação estadual", diz delegado em Balneário Camboriú

Vicente Soares, responsável pela investigação da morte da menina Rachel em piscina de hotel de Balneário, fala sobre o caso

Jornal de Santa Catarina
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Foto: Lucas Correia / Agencia RBS

Vicente Soares, delegado responsável pela investigação da morte da menina Rachel Rodrigues Novaes Soares na piscina de um hotel em Balneário Camboriú esteve no local na segunda-feira e fala sobre o caso:

O que já foi feito até agora em relação ao inquérito?
Nós fizemos diligências no local na tarde de hoje (segunda-feira) para verificar a piscina e o sistema de sucção. Agora, os envolvidos serão intimados (o proprietário e funcionários do hotel). Vamos também fazer oitivas da mãe da vítima que já retornou para o estado de origem. Até agora o que se apurou foi a questão do sistema de sucção da piscina estar ligado e a vítima enrolou o cabelo dela nesse sistema, no ralo, com o sistema funcionando. E infelizmente ela não conseguia mais emergir em razão do cabelo estar preso.

O fato de ter o alvará dos Bombeiros isenta o hotel de responsabilidades?
Não. Em princípio, por uma análise inicial da lei municipal (3908/2016) e da lei estadual (16.768/2015) que determinam a instalação de um dispositivo que interrompa o processo de sucção das piscinas nesses casos. A lei estadual dava o prazo de um ano para o hotel instalar esse dispositivo e teria finalizado o prazo no fim de novembro do ano passado. E o alvará dos Bombeiros teria sido dado no início do mês de novembro do ano passado. Então, os Bombeiros não poderiam deixar de dar o alvará por falta do dispositivo naquele momento, porque o hotel ainda estava dentro do prazo da instalação. O fato de os Bombeiros darem o alvará não exime o hotel de ter que instalar o dispositivo até o final do prazo. Os Bombeiros não podiam deixar de dar o alvará, mas o hotel em função do alvará também não podia deixar de cumprir uma lei estadual que determinava a instalação (do equipamento antissucção).

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