ICMBIO ainda não começou a discutir proposta de área do Parque de São Joaquim - Cidades - O Sol Diário

Serra de SC06/07/2017 | 18h00Atualizada em 06/07/2017 | 20h48

ICMBIO ainda não começou a discutir proposta de área do Parque de São Joaquim

Expectativa é que um projeto de lei fosse apresentado em meados de junho, mas ainda está sem previsão

ICMBIO ainda não começou a discutir proposta de área do Parque de São Joaquim Betina Humeres/DC
Foto: Betina Humeres / DC

Depois de o presidente Michel Temer vetar integralmente a medida provisória (MP) 756/2016que reduz em 20% a área do Parque Nacional de São Joaquim, o governo federal havia se comprometido em apresentar um projeto de lei com traçado idêntico ao previsto na MP ainda em meados de junho. Porém, duas semanas depois, ainda nem há previsão para o PL ser apresentado.

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneio, afirma que ainda trabalham na definição do projeto de lei das áreas do Pará e que, só depois de concluído, irão discutir o parque na Serra catarinense:

— A gente ainda não conseguiu trabalhar neste projeto. Ainda não tem previsão [para começar a discutir o Parque Nacional de SJ], mas assim que terminar o outro, aí vamos definir a agenda com o Ministério. Então vamos definir como vai ser feito o tratamento da demanda.

Em junho, na época do veto de Michel Temer, Carneiro disse que o PL teria os mesmos limites da MP, porém alguns pontos ainda precisam ser definidos. O principal deles é em relação à área de Lauro Müller onde está o Ecomuseu Serra do Rio do Rastro e que não houve consenso. O prefeito do município teria se comprometido em conversar com os vereadores para transformar a área de 6,2 mil hectares, ou parte dela, em uma unidade de conservação.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a equipe do ICMBio continua trabalhando em parceria com a pasta na proposta. ONGs ambientalistas como WWF Brasil se manifestaram dizendo que o governo federal começa a recuar, principalmente depois da visita à Noruega , que anunciou que irá cortar recursos do Fundo Amazônia.    

Emenda que prevê redução de 20% em área do Parque Nacional de São Joaquim gera polêmica

Entenda o caso

O parque que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, o que seria resolvido em uma lei de 2016. Porém, a bancada catarinense no Congresso alega que o traçado incluiu terras produtivas e afetou o potencial econômico da região. 

Por isso, apresentaram emenda à MP 756/216, que reduziria em mais de 10,3 mil hectares, ou 103 quilômetros quadrados, a área do parque. Ambientalistas e ICMBio criticaram redução, pois afetaria espécies ameaçadas protegidas na unidade. O presidente Michel Temer vetou integralmente a MP, porém governo iria apresentar um PL com o mesmo traçado previsto na MP. 


LINHA DO TEMPO

1961

O parque é criado pelo decreto  50.922, de 6 de julho de 1961, que diz que "terá área aproximada de 49.300 hectares", abrangendo terras dos municípios de São Joaquim, Urubici, Bom Retiro e Orleans. 

2001
O na época deputado federal Antônio Carlos Konder Reis apresentou o PL 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do parque. Na justificativa, diz que o projeto de lei cumpre duas finalidades: acelerar a implantação do parque, pois não teve sua área definitivamente marcada nem os proprietários foram indenizados, e a segunda é de caráter econômico e social, já que algumas áreas do parque se desenvolveram na pecuária e fruticultura.

2016
O PL 4589, que começou a tramitar em 2001, é aprovado. A lei 13.273, de 15 de abril de 2016, altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim e fecha uma área total aproximada de 49.800 hectares. 

2017
A Medida Provisória nº 756, de dezembro de 2016, alterava os limites de parque nacional no Pará. O Fórum Parlamentar Catarinense apresentou uma emenda que altera os limites do Parque de São Joaquim. A justificativa se baseava em correção do traçado apresentado em 2016. Cita que "fez-se inclusões de glebas de terras, incluindo sem o devido processo legal muitas famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas. A lei vigente afetaria, ainda, empreendimentos turísticos em franca expansão e também a viabilidade de aproveitamento eólico". Além disso, estabeleceu a alteração do nome para Parque Nacional da Serra Catarinense, já que o município de São Joaquim não faz mais parte da área. A unidade, se fosse aprovada a emenda, passaria a ser de 39.405 hectares. Porém Michel Temer vetou a MP. 

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