Justiça de Florianópolis libera 50 vagas e presos nas delegacias serão transferidos para o sistema prisional - Cidades - O Sol Diário

Complexo Penitenciário21/07/2017 | 19h32Atualizada em 21/07/2017 | 20h46

Justiça de Florianópolis libera 50 vagas e presos nas delegacias serão transferidos para o sistema prisional

Decisão é temporária e exige a retomada das audiências de custódia 

Justiça de Florianópolis libera 50 vagas e presos nas delegacias serão transferidos para o sistema prisional Marco Favero/Agencia RBS
Remanejamento de presos que estavam nas delegacias começou na noite desta sexta-feira Foto: Marco Favero / Agencia RBS

Tratativas entre o Estado e a Justiça garantiram uma trégua temporária na crise do sistema prisional da Grande Florianópolis. Atendendo a um apelo da Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania, o juiz da Vara de Execução Penal da Capital, Rafael Germer Condé, autorizou a abertura de mais 50 vagas provisórias no Complexo Penitenciário de Florianópolis. A decisão foi assinada no fim da tarde desta sexta-feira. 

Assim, o presídio poderá receber mais 15 internos e a penitenciária, outros 35, o que é suficiente para abrigar os presos que permaneciam em delegacias da região por falta de espaço no sistema prisional. A autorização das vagas excedentes, no entanto, só vale até o próximo dia 28. Após esse prazo, o Estado terá de voltar a respeitar a lotação máxima de 1.090 presos no complexo penitenciário, conforme impõe uma portaria de interdição judicial. 

Na mesma decisão, o juiz exigiu a retomada imediata das audiências de custódia e o remanejamento em até 12 horas dos presos de delegacias para prisões comuns como condição para autorizar a ampliação temporária de vagas. O magistrado ainda menciona que os diretores do presídio e da penitenciária afirmaram que a decisão não representaria risco aos presos e aos próprios estabelecimentos penais.

"Nesse contexto, por medida de cautela, reputo ser deveras razoável e proporcional flexibilizar o limite de vagas", escreveu Condé. 

Segundo o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, as transferências serão mobilizadas nas próximas horas desta sexta.

—Conseguimos flexibilizar a portaria e voltar tudo ao normal. Esse é o primeiro fato. O próximo passo, agora, é nos aproximarmos do Judiciário para entender melhor a decisão, ver quais são os termos e adotarmos o que for de medidas para nos aproximar de uma solução mais concreta — anunciou.

Pelo menos nos próximos dias, o impasse que impedia a realização das chamadas audiências de custódia estará resolvido. A realização das audiências é obrigatória para que as pessoas presas em flagrante sejam ouvidas pela Justiça até 24 horas após serem detidas. Isto deixou de acontecer desde quarta-feira na Capital porque o Departamento de Administração Prisional (Deap) abriu mão de fazer a escolta dos presos até o Fórum. 

A alegação era de que não haveria lugar para os detentos caso os juízes das audiências decidissem mantê-los detidos. O fato de existirem interdições judiciais que limitam a lotação das cadeias e proíbem a transferência de presos para unidades prisionais de outras cidades também foi alegado pelo Estado. Como a solução encontrada nesta sexta é apenas temporária, o secretário-adjunto reconhece que outras providências precisam ser tomadas.

—Se nós não tivermos a construção de uma unidade prisional na região da Grande Florianópolis nos próximos meses, nós vamos viver essa situação várias vezes— destaca.

Reuniões e aposta em tornozeleiras 

Na próxima semana, a cúpula da administração prisional deve se reunir com representantes da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público e do Judiciário em busca de alternativas para a construção de unidades prisionais planejadas pelo Estado, mas que encontram resistência por parte de prefeituras da região. 

Ainda conforme o secretário-adjunto, outra aposta do Estado é a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para aliviar a superlotação das cadeias.

—Vamos tentar junto ao Tribunal de Justiça para que elas sejam mais amplamente utilizadas. Elas estão à disposição. O Executivo tem de colocar à disposição e fazer o monitoramento, mas o uso de cada uma depende de decisão judicial — aponta. 

 

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